A defesa de Anderson Torres afirmou nesta sexta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi surpreendida com a notícia de que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal forneceu senhas inválidas à Polícia Federal. Também nesta sexta, Moraes deu 48 horas para que os advogados de Torres explicassem por que nenhum dos códigos entregues pelo ministro estava correto, “o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço da nuvem”.

“Em 14/04/2023, para demonstrar o seu espírito cooperativo, o peticionário apresentou algumas alternativas de senhas para que a Polícia Federal tivesse acesso aos seus dados. Em que pese não ter a obrigação constitucional de fornecimento de suas senhas pessoais, o requerente é o maior interessado na apuração célere dos fatos”, afirmaram os advogados Eumar Roberto Novacki e Edson Alfreto Smaniotto.

Na manifestação, a defesa apontou ainda que, na mesma oportunidade, anexou um laudo psiquiátrico no qual uma médica da rede pública de saúde do Distrito Federal informou que, “mesmo com as prescrições medicamentosas, o estado emocional do requerente estava se deteriorando gravemente”, datado de 10 de abril.

“À vista das informações prestadas pela psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que dão conta da gravidade do quadro psíquico do requerente, e dos medicamentos que lhe foram (e estão sendo) ministrados, é possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo.
Cabe salientar que, de modo a preservar a cadeia de custódia, a defesa esclarece que não tentou confirmar se as senhas fornecidas eram, de fato, válidas”, justificaram os advogados.

Na sequência, eles disseram que, nos dias de hoje, é natural que os usuários não mais se preocupem em “decorar” senhas, “já que a modernidade permite que os aparelhos armazenem as senhas, com a possibilidade de utilização do ‘face ID’ ou mesmo de sua “digital” para fins de acesso a seus dados pessoais, o que representa mais um empecilho para a memorização de senhas”.

“Nesse cenário, tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa”, complementou a defesa.

Para concluir, no “afã de contribuir e afastar qualquer ‘especulação’ sobre a validade das senhas fornecidas”, eles pediram que Moraes expeça ofício à Apple e ao provedor “UOL”, para que estes disponibilizem à PF todos os dados referentes à nuvem e ao e-mail pessoal de Torres.

Torres está preso desde o dia 14 de janeiro por possível omissão no ataque aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e estava nos Estados Unidos na ocasião. 

Também nesta sexta, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou um novo pedido de habeas corpus de Torres. A defesa afirma que a prisão preventiva é ilegal, argumenta que houve piora no estado de saúde do ex-ministro e cita risco de suicídio.

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