O Ministério Público Federal no Rio entrou com pedido na 1ª Vara Cível de Volta Redonda, no Rio, para exigir que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) cumpra a legislação ambiental e reduza a emissão de gases poluentes.
Segundo os procuradores, a CSN opera sem licença ambiental. Isso porque as licenças exigem uma série de ajustes. Entre elas, a redução de materiais particulados emitidos de suas chaminés.
Para se ter uma ideia, uma inspeção constatou um volume de partículas 43% maior que o permitido num de seus escapamentos.
Segundo o MPF, a CSN usa como artifício fechar termos de ajuste com órgãos de controle ambiental do Rio. Para, em seguida, descumpri-los.
No último deles, em 2015, a CSN se comprometeu a investir R$ 400 milhões para implantar tecnologias menos nocivas.
Nada disso aconteceu.
“O Poder Judiciário tem em suas mãos nesse momento a possibilidade de evitar que a Companhia Siderúrgica Nacional seja vista como outro mal exemplo nacional de leniência com práticas abusivas ou um portfólio para a visualização da forma como grandes empresas resistem em adequar seus padrões de emissão de poluentes aos níveis oficialmente definidos como não comprometedores da saúde humana”, diz o procurador Luiz Eduardo Hernandes, responsável pelo caso.
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