Radar Jurídico
Por Miguel Matos O universo do Direito sem juridiquês, nem data venia.Deltan Dallagnol pode ter seu mandato cassado hoje no TSE
Ministros vão analisar validade do registro de candidatura do ex-procurador da República
O mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol está por um fio, e ele pode ser rompido na noite desta terça-feira, 16, quando acontece a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os ministros vão analisar a validade do registro de candidatura do ex-procurador após contestações de alguns partidos, processo: 0601407-70.2022.6.16.0000.
Em sessão marcada para as 19h, a Corte irá analisar se o chefe da Lava-Jato de Curitiba poderia ter se exonerado do cargo de procurador da República e, consequentemente, disputar as eleições, quando ainda havia pendências disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
É que a Lei da Ficha Limpa (e “a lei é para todos”, como dizia o então procurador) proíbe magistrados e membros do Ministério Público de se candidatar se tiverem pedido a exoneração do cargo com processos disciplinares pendentes.
Se o registro de candidatura for indeferido, o que parece que vai acontecer, Dallagnol terá seu mandato cassado.
O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves, e certamente ele não precisará fazer PowerPoint algum para proferir seu voto.
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