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Redes sociais terão 30 dias para se adequarem às regras de Bolsonaro

Bolsonaro editou medida provisória que libera fake news nas redes

Por Josette Goulart 7 set 2021, 17h22
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  • Se a Medida Provisória 1068, que limita o  poder das redes sociais de moderar o conteúdo, não for derrubada pelo Supremo ou mesmo devolvida pelo presidente do Congresso Nacional ao Planalto, as redes terão 30 dias para se adequarem, de acordo com o texto da própria MP. A partir deste prazo, essas empresas não poderão apagar posts ou perfis, principalmente se tiverem conteúdo político, ideológico e científico. Além disso, o texto da MP não inclui as fake news como conteúdo que deva ser excluído pelas redes, o que significa que os velhos tuítes de cloroquina e urna eletrônica estarão de volta. Na prática, a medida dá o controle da mídia social para o Executivo ao estabelecer que um tribunal administrativo é que poderá aplicar sanções às redes, caso não cumpram as determinações. As sanções vão de multas de até 10% do faturamento até o fechamento da empresa.

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