Temendo pagar mais impostos com a reforma tributária aprovada na Câmara, a seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e mais nove entidades enviaram uma carta ao Senado pedindo ajustes no projeto, que será analisada pelos senadores em breve. “Uma reforma tributária é necessária e bem-vinda. Porém, toda mudança que incorre no aumento de custos para a população ou para a advocacia restringe o acesso à Justiça”, diz Daniela Magalhães, secretária-geral da OAB-SP e organizadora da iniciativa que enviou o documento nesta segunda-feira, 31.
Fabiana Carsoni, membro da Comissão Especial de Direito Tributário, critica a ausência da desoneração da folha de salários na reforma, alegando que, sem ela, a carga paga pela advocacia será maior do que a atual. “É necessário um regime específico de tributação das sociedades de profissões regulamentadas que considere as características específicas desses negócios”, complementa. O governo federal planeja tratar da desoneração da folha, como sinalizado pela Fazenda, mas tem gerado certa insegurança ao setor de serviços ao optar por não apresentar a proposta sobre o tema antes que a reforma de tributos sobre o consumo seja aprovada em definitivo.
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