As articulações em Brasília estavam a todo vapor e o lobby pesado nesta quinta-feira, 02, para a votação de um dos destaques da reforma do Imposto de Renda: a que reduz a alíquota do imposto sobre dividendos de 20% para 15%. Todas as empresas que faturam anualmente mais do que 4,8 milhões de reais terão imposto de renda de 26% se a lei entrar em vigor, mas seus acionistas pagariam 20% sobre qualquer lucro distribuído, segundo o texto-base aprovado ontem à noite.
A tributarista Ana Claudia Utumi diz que do jeito que foi aprovado ontem, as empresas teriam uma carga sobre o mesmo capital de quase 41%. Caso a alíquota do dividendo caia para 15%, a carga total ficaria em torno de 37%, portanto, mais próximo dos 34% de imposto que as empresas do lucro real pagam hoje. Para as empresas financeiras, o CSLL é mais alto, então percentual fica maior.
A mudança dos dividendos afeta bancos, empresas como Petrobras, Vale, CSN, elétricas, montadoras… enfim, 80% do PIB. O acordo com a oposição ontem à noite era de que a alíquota ficasse em 15%, e assim foi feito. A Câmara aprovou no início da tarde o destaque que reduziu a alíquota para 15%.
*Atualizado às 14h15 com o resultado da votação na Câmara.
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