O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo abriu inquérito para apurar as consequências do manejo da Bacia Hidrográfica do Paraná pelo governo federal para tentar controlar a crise de energia causada pela escassez hídrica. O inquérito foi aberto depois de uma representação da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (FENAVEGA), que alegou que há risco iminente de paralisação da navegação comercial na Hidrovia Tietê-Paraná. Em junho, o governo editou uma Medida Provisória criando o Comitê de Regras Excepcionais que poderá entre outras coisas rebaixar o nível mínimo estabelecido na outorga concedida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o uso de recursos hídricos do reservatório de Ilha Solteira (UHE Ilha Solteira), o que afetaria por consequência a usina de Três Irmãos. Ou seja, pela medida provisória o governo federal poderá priorizar a geração de energia em detrimento de quaisquer outras atividades do rio. O inquérito, que também vai apurar consequências ambientais, foi comunicado em portaria do MPF, publicada na terça-feira, 24.
Radar Econômico
Por Pedro Gil (interino)
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Ministério Público vai investigar manejo da água na bacia do Paraná
Governo federal deu poderes a órgãos para manter água em reservatórios de usinas em detrimento de outras atividades no rio
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