Mesmo se quisesse, Bolsonaro não pode mudar regras para atuais servidores

Pegou mal entre os congressistas que compõem a Frente Parlamentar da reforma administrativa a frase do presidente Jair Bolsonaro de que os atuais servidores públicos não serão atingidos pelas alterações. Isso porque Bolsonaro falou o óbvio e a Constituição veda qualquer retroatividade em direitos adquiridos. “A estabilidade e os privilégios atuais não estão em pauta, não podem ser mudados”, diz um parlamentar. “O presidente jogou para a torcida, a preocupação é eleitoral”, completa ele. “Os detalhes são menos importantes, o que importa é que o governo finalmente mandou a proposta”, afirma um outro congressista.

Apesar da resistência de Bolsonaro, parlamentares afirmam que, mesmo entre os servidores públicos sindicalizados, o ambiente para o envio da reforma melhorou. A principal resistência são os parlamentares ligados ao funcionalismo. A leitura dos deputados e senadores que debruçam-se sobre o tema é de que, apesar da saída de Paulo Uebel da secretaria responsável pela reforma, a de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, as divergências internas arrefeceram e, como o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, foi mantido, as negociações não foram por água abaixo. 

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