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Juízes articulam lobby para manter privilégios no projeto de supersalários

Câmara aprovou nesta semana projeto que limita benefícios a teto salarial e texto foi para o Senado

Por Josette Goulart 15 jul 2021, 10h26
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  • Os juízes já estão se mexendo para tentar manter no Senado privilégios retirados no projeto de lei de combate a supersalários aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados. Eles vão brigar para manter fora do teto salarial alguns pontos como o pagamento de 1/3 de férias para os dois períodos de 30 dias a que têm direito. O texto aprovado limitou o terço adicional para apenas um período de 30 dias. Os juízes federais ainda querem que o texto do projeto deixe claro que o abono de férias de 10 dias esteja fora do teto, conforme quadro elaborado pela Associação dos Juízes Federais e que têm circulado entre os magistrados. O Projeto de Lei 6726/16, que se originou no Senado e foi aprovado na terça-feira na Câmara, lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. Como foram feitas alterações, o texto volta para análise do Senado.

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