Indústria farmacêutica avança na ANS

A indústria farmacêutica tenta exercer cada vez mais peso dentro das decisões do poder público sobre o sistema de saúde brasileiro. A investida mais recente é a proposta da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que quer incorporar um representante do setor à Câmara de Saúde Suplementar (Camss), um órgão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E quer acesso facilitado: sem análise de impacto regulatório nem consulta pública. A agência, por sua vez, já abriu uma das porteiras: seu diretor-presidente, Paulo Roberto Rebello Filho, votou a favor da dispensa da análise, mesmo sob protestos de outros diretores. Há sinais, no entanto, de que a consulta pública também pode ser dispensada.

O setor farmacêutico conta com um apoio estratégico para ocupar espaço na Camss: um de seus principais porta-vozes é justamente um ex-presidente da ANS, Leandro Fonseca – que hoje é membro do conselho e representante de assuntos corporativos da Novartis, um dos maiores conglomerados farmacêuticos do mundo.

(ATUALIZAÇÃO: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que desde o dia 31.10.2023 está em andamento a Consulta Pública nº 119, que trata da alteração do regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar. Vale ressaltar ainda que Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que auxilia a Diretoria Colegiada nas suas discussões. A proposta é, portanto, que a CAMSS tenha a maior representatividade possível para a discussão de temas de interesse de toda a sociedade. A Interfarma, por sua vez, entende ser fundamental a qualificação do processo regulatório de todas as agências reguladoras brasileiras. “Na sequência, também entendemos ser de suma importância, no mérito, incluir representante da indústria farmacêutica na CAMSS. Promover um diálogo mais eficaz e sólido deve ser o ponto de partida para uma boa decisão”, afirma em nota)