Governo permite desoneração da folha, mas sem garantir veto do saneamento

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 3, líderes do governo no Congresso deram anuência a lideranças de outros partidos para derrubarem o veto à extensão da desoneração das folhas de pagamentos de 17 setores até 2021. A análise do veto das desonerações deve acontecer nesta quarta-feira 4. Contudo, não foi batido o martelo para a contrapartida do Congresso Nacional, a manutenção do veto do saneamento que impede a renovação de concessões sem licitação foi entregue pelo governo, o que ficou apenas para a sessão de quarta. Imaginava-se que a reunião permitiria um acordo paralelo para a aprovação dos textos da Autonomia do Banco Central, nova lei de falências e a nova lei do gás — mas não.

Na visão do Ministério da Economia, estes três projetos podem adicionar um saldo importante na atividade legislativa apoiada pelo governo. A expectativa é que isso diminua a pressão sobre os juros da dívida pública, aumente a segurança jurídica e impulsione investimentos na cadeia de óleo e gás. Outros projetos que ainda são prioridades são o marco das ferrovias e também a aprovação da BR do Mar, novo marco da cabotagem. A BR do Mar, que tramita na Câmara, está em regime de urgência para ser votado no plenário.

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