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A divisão brasileira da Philip Morris, gigante da indústria do tabaco, articula uma pressão à Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela regulação do cigarro eletrônico no Brasil. A agência sanitária abriu uma consulta pública sobre o tema na terça-feira, 12, e a multinacional prontamente lançou uma campanha de estímulo à participação em que defende o voto para que o produto eletrônico seja regulado. Apelidada de Quero Escolher, a ação se posiciona “contra o banimento do cigarro eletrônico” e elenca argumentos que sustentam a regulação.
A Philip Morris Brasil afirma que a melhor escolha para qualquer fumante é parar de fumar, mas, na impossibilidade de fazê-lo, deveria optar por produtos sem fumaça, como o cigarro eletrônico, por serem “potencialmente menos danosos à saúde”. “(Fumar cigarros eletrônicos regulados) faz menos mal do que fumar cigarro. O cigarro (convencional) é a pior forma de consumo de nicotina”, diz Rafael Bastos, gerente sênior de assuntos corporativos da Philip Morris Brasil. O executivo lembra que, atualmente, a Anvisa desconhece as substâncias presentes nos cigarros eletrônicos, dada a falta de transparência do mercado ilegal — algo a ser solucionado por uma regulação.
Nesse contexto, a companhia definiu que vai realizar uma transição para um modelo de negócios integralmente baseado em produtos que não geram fumaça, como os cigarros eletrônicos. Em dezenas de países, já é feito o comércio regular desses itens, mas o Brasil ficou para trás dada a ausência de legislação que permita a venda. “É o futuro da nossa empresa. O tabaco aquecido, um produto nosso que é vendido em quase 80 países — o fumante brasileiro não tem acesso a esse produto” diz Bastos.
Os dispositivos eletrônicos são proibidos no país desde 2009, mas cerca de 2,2 milhões de brasileiros são usuários, segundo levantamento do Ipec. Com isso, a Philip Morris argumenta que consumidores brasileiros já decidiram que vão fazer uso da droga, seja ela legal ou não, e urge uma regulação para que o consumo possa se dar da melhor forma possível. “Esses produtos estão entrando (no país) cada vez mais e eles entram por um fator muito claro, porque existe uma demanda. Hoje o contrabando de cigarros eletrônicos financia grupos criminosos”, diz Bastos.
O executivo afirma que o Brasil teve aprendizados importantes com a regulação do cigarro convencional, de modo a ser tornar uma referência mundial no controle da droga, porque a regulou e não a proibiu. Esse histórico poderia servir de guia para a regulamentação do cigarro eletrônico, segundo a empresa tabagista. A consulta pública da Anvisa sobre o tema, talvez o primeiro passo em direção à regulação, estará aberta até 9 de fevereiro de 2024.
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