As bancadas femininas da Câmara e do Senado estão se articulando para tentar garantir que o projeto de lei que aumenta a multa de empresas que não cumprem lei de salários iguais entre homens e mulheres seja votado na Câmara dos Deputados. O projeto estava para ser vetado ou sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro quando ele declarou que o projeto poderia significar menos empregos para as mulheres. Em uma manobra para evitar o desgaste do presidente ou com as mulheres ou com as empresas que não querem que o projeto vá em frente, o projeto voltou para o Congresso sob a desculpa de que teria sido alterado no Senado sem ter passado novamente pela Câmara.
No Senado, a alteração, na prática, amenizava a regra aprovada na Câmara que estabelecia multa de 5 salários, pagos às próprias mulheres discriminadas. O Senado acrescentou um “até” 5 salários. A lei já exige igualdade de salários, mas alem de ser uma multa simbólica, ela é paga ao Estado.
Agora as parlamentares tentam uma alternativa para amenizar a multa para pequenas empresas e deixar mais claro que a multa pode chegar a 5 salários, mas que não foi estabelecida em 5 salários cheios. A senadora Simone Tebet (DEM-MS) disse que para avançar é necessário o alinhamento das duas bancadas, para permitir os ajustes que possam impedir qualquer argumentação de que a lei vá desestimular contratação de mulheres.
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