O economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica, teceu nesta terça-feira, 23, duras críticas à concentração de competências da Receita Federal e da edição de normas por outras autarquias e agências que contrariam decisões do Congresso. Em uma reunião com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Lisboa, que já foi presidente do Insper, afirmou que a adoção de diferentes interpretações sobre a legislação afongente investimentos e acaba por “criminalizar as empresas”.
“O Legislativo faz a lei e vem um órgão do governo e diz: ‘a lei existe, mas eu discordo’”, criticou durante reunião com parlamentares. “Não dá para quem auditar fazer a norma: eu audito e puno você”, afirmou, em referência ao Fisco. As criticas ocorrem no momento em que se avolumam críticas de congressistas contra atuação de agências e autarquias do Executivo, sob o argumento que esses órgãos acabam legislando.
Uma emenda prevendo a descentralização das competências das agências foi apresentada à medida provisória de reestruturação do governo, mas foi rejeitada pelo relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O autor da emenda, o deputado Danilo Forte (União-CE), promete apresentar um destaque em favor da proposta durante a votação na comissão, prevista para esta quarta-feira, 24.
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