Há uma nítida concorrência entre pautas dadas como prioritárias pela Câmara, Senado e Executivo, em ano eleitoral, o que pode resultar em nada se não houver consenso político entre as partes.
O governo já demonstrou mais de uma vez que não prioriza a reforma tributária e, coerente com essa posição, não participa das discussões e, muito menos, apresenta a sua proposta.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, disputam a paternidade da proposta que irá tramitar, o que resulta até agora em um impasse. Ambos usam a omissão do governo como bode expiatório para explicar o conflito.
Ao se ausentar do debate, o governo indica que sua prioridade é mesmo a reforma administrativa, para dar sequência ao que é mais urgente no processo de resgate da economia. A reforma tributária pode ser importante, mas sua complexidade se reflete no histórico: sempre pautada, nunca efetivada.
Importantes estudiosos da matéria, entre eles o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel (foto), a consideram completamente desnecessária. Maciel costuma dizer que o sistema está em permanente reforma e que não se deve confiar em propostas que prometem resolver todos os problemas.
Para ele, a discussão está, inclusive, defasada. O foco mundial hoje é sobre a taxação do comércio digitalizado, algo que passa ao largo do debate no Brasil. Por aí já se vê que o tema carrega uma divisão de longa e difícil pacificação.
Governos costumam fugir de pautas que possam travá-lo politicamente. A própria reforma política segue o curso mencionado por Maciel em relação à tributária: avança passo a passo, governo a governo. Nunca obteve a amplitude muitas vezes projetada. Como foi, de resto, a da Previdência.
Nesse contexto há duas propostas de reforma materializadas – da Câmara e do Senado – e uma fictícia, a do governo. O ano realizável começa em março, após o carnaval, e será curto por conta das eleições municipais. Na prática, com otimismo, seis meses é o que se terá para avançar em matérias que dependam de aprovação legislativa.
Esse é um momento em que o governo precisa negociar para impor a pauta congressual, pois finalizadas as eleições já estará no terceiro ano do mandato, quando as chamadas “entregas” têm de ser feitas sob a pena de corrosão do capital eleitoral.
João Bosco é jornalista do site Capital Político (capitalpolitico.com)
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