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Um grupo de quilombolas solicitou audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para apresentar denúncia de racismo ambiental e violação de direitos humanos que os povos tradicionais do Brasil estariam enfrentando em decorrência do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana.
A Associação Quilombola da Comunidade Santa Efigênia e Adjacentes alega que, além dos danos ambientais imediatos, a tragédia causou perturbações climáticas regionais e resultaram em perdas econômicas e fragilização de culturas e tradições para as comunidades afetadas.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos esteve em Mariana em 2018 e constatou que não havia progresso nas investigações e na reparação das vítimas. Embora o relatório da CIDH tenha ressaltado a necessidade urgente de ações concretas por parte das autoridades brasileiras, a visita não abordou a situação específica das comunidades Quilombola da Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Castro. Elas estão situadas a menos de 60 quilômetros da barragem do Fundão, de onde a lama tóxica eclodiu e percorreu mais de 600 quilômetros pelo rio Doce até chegar ao mar do Espírito Santo.
“Essa falta de reparação adequada apenas agrava as desigualdades e a discriminação enfrentadas pela comunidade, colocando-a em uma situação de violência estrutural e racismo ambiental”, explica Gabriel Mantelli, advogado do Hotta Advocacia, especializado em direito ambiental.
O pedido ainda enfatiza que medidas necessárias, como análises técnicas da água e do meio ambiente da região, ainda não foram tomadas. A Fundação Renova não reconhece a região como uma área afetada elegível para receber reparação, como ocorre em outros locais atingidos pelo desastre.
“A apatia do Estado brasileiro possibilita que as empresas envolvidas, BHP Billiton, Vale e Samarco continuem cometendo graves falhas e violações os direitos humanos tanto em outros empreendimentos quanto na criação de uma política de reparação aos afetados”, ressalta Gabriel Mantelli.
A denúncia acontece em paralelo com a nova etapa do processo contra as mineradoras Vale e BHP Billiton na Inglaterra. Nos dias 18 e 19 de abril, acontecem as sessões chamadas de Audiências de Gerenciamento de Caso (“Case Management Conference – CMC)” que servem de preparação para o julgamento de responsabilidade das mineradoras que já está marcado para o dia 7 de outubro deste ano. Vão participar das sessões os advogados das mineradoras e o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa 700 mil vítimas nos tribunais. A ação é considerada a maior da história da justiça britânica.
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