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A decisão de Jair Bolsonaro de se antecipar e informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fará seu depoimento presencialmente no caso que investiga a denúncia de interferência política na Polícia Federal foi tomada por um motivo, e por um motivo somente: o presidente sabia que ia sofrer mais uma derrota na corte.
Bolsonaro havia pedido a permissão para se manifestar por escrito nesse inquérito. E nesta quarta-feira o julgamento do caso foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, mas acabou interrompido quando a Advocacia-Geral da União (AGU) admitiu que o presidente depor presencialmente.
A análise sobre o formato do depoimento de Bolsonaro teve início em outubro de 2020 e contou com o único voto do então relator, ministro Celso de Mello, que defendeu o depoimento presencial.
Ele se baseou no artigo 221 do Código de Processo Penal que dá a algumas autoridades a prerrogativa de depor por escrito, mas apenas se elas forem testemunhas. E Bolsonaro, lembrou o então decano, está neste caso como investigado.
A dificuldade maior de Bolsonaro seria fugir desse voto de Celso de Mello – o último que ele deu antes de se aposentar – feito com declarações muito fortes. O antigo decano afirmou que, apesar de ser presidente do país, Bolsonaro também é súdito das leis como qualquer outro cidadão.
Internamente no STF já se sabia que os colegas de toga de Celso de Mello iriam honrá-lo, até por uma questão de respeito ao tamanho que o ex-ministro tem para a história da corte.
Celso de Mello foi enfático em dizer que ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir ou vilipendiar as leis e a Constituição do país – e fez um discurso pela democracia e pela igualdade de todos perante a lei, ao apresentar esse voto.
Basicamente, Bolsonaro “entregou os anéis para ver se fica com os dedos”. Quais são os dedos? A possibilidade escolher onde vai depor e quando, como sugere o informação da AGU sobre o novo posicionamento do presidente de depor presencialmente.
O julgamento foi adiado novamente diante do novo fato.
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