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A professora de Direito Constitucional Flavia Piovesan, representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), afirmou que a pandemia configura o “maior teste para a democracia e o estado de direito na região das Américas”.
Na sua avaliação, além de o continente americano ser caracterizado por profunda desigualdade, discriminação em face de grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade – como indígenas e afrodescendentes –, ainda sofre com dilemas da institucionalidade democrática.
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Para Piovesan, o desafio desses países diante da pandemia é mais agravado pelo incremento do populismo autoritário, que se vale também dos meios digitais. Segundo a professora, “o Poder Executivo sai fortalecido e as Forças Armadas ganham protagonismo com risco de abuso e do arbítrio na restrição dos direitos de liberdades fundamentais”.
As declarações foram dadas durante um webinar sobre Direitos Humanos e Pandemia, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e mediado por Victor Rufino, do Mudrovitsch Advogados.
Na conferência, a professora também tratou da polêmica sobre prisão provisória em meio à pandemia, lembrando a importância dos cuidados com os indivíduos que estão sob a tutela do Estado. “As pessoas estão privadas de liberdade, mas não da vida“, reforçou Piovesan. O CIDH recomenda que a prisão provisória seja reavaliada e quando houver risco à saúde, que sejam propostas medidas alternativas.
Flavia Piovesan fez também uma relação entre a saúde e o direito à informação. Para ela, “os direitos civis serão retomados na sua integridade quando o direito à saúde estiver contemplado e efetivado”. “Ao mesmo tempo, o direito à saúde estará protegido quando o direito à informação for assegurado em máximo grau. Não há hoje como proteger a saúde sem direito à informação. Portanto, a prevenção da pandemia requer informação transparente, clara e confiável”, afirmou.
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