Os três graves erros da nova fala de Lula sobre o STF

A sugestão feita pelo presidente da República nesta terça-feira, 5 – desejando que a sociedade conheça o resultado dos julgamentos do Supremo, mas não o conteúdo do voto de cada ministro –, se juntou à longa lista de propostas ruins e frases infelizes proferidas por Lula em sua trajetória política.

Nessa lista está, por exemplo, a ideia (não executada) de expulsar do Brasil o então correspondente do The New York Times Larry Rohter, a declaração de que seria preciso “extirpar” o DEM (atual União Brasil) da política ou ao definir a democracia como um valor relativo e não absoluto.

Pois bem.

No caso de hoje, o STF tem caminhado no sentido oposto ao da proposta de Lula. A Corte tem levado adiante canais de comunicação com os diferentes nichos da sociedade – como a TV e a rádio Justiça, o site de notícias, a publicação das pautas de julgamento, a presença em redes sociais e uma comunicação ativa com os veículos de imprensa.

Retroceder nisso fere o princípio da publicidade. Lula fará o que se sua ideia for acolhida? Fechará a TV Justiça?

O Brasil precisa do contrário: dar publicidade aos atos públicos, aos atos das autoridades públicas. Na democracia, quanto mais se souber, melhor para a sociedade. Ela tem que compreender as decisões que são tomadas em seu nome.

De fato, ministros do STF têm sido alçados a figuras amadas e odiadas, mas não devem votar conforme a pressão da opinião pública – de jeito nenhum. Isso não significa que o voto na Corte tem que ser secreto.

Até o timing foi ruim. Fazer essa declaração após indicar Cristiano Zanin para a Corte, e o ministro ser criticado por votos considerados conservadores, agrava o episódio. O cidadão e o eleitor têm o direito de criticar a autoridade.

Em todos os aspectos, fica parecendo sabe o quê? Autoritarismo do presidente da República.

“Ah, mas na Alemanha é assim.”

O raciocínio não faz sentido. O país europeu não tem uma questão constitucional dramática a cada momento como o Brasil. Com o amadurecimento da nossa democracia – e uma situação constitucional mais tranquila –, as repercussões dos votos dos ministros diminuirão.

Neste momento, por exemplo, a Corte constitucional está discutindo o marco temporal, que é uma questão de vida e morte para os indígenas. Como não saber o que está acontecendo? Como não acompanhar o voto de cada magistrado?

O petista aumentou declarações inadequadas depois da eleição. E isso tem a ver com erros do governo como um todo. Suprimir o contraditório em estratégia de comunicação é muito ruim. E normalmente para a própria autoridade. Ela acaba cometendo erros e não é contestada.

A nova infelicidade de Lula, principal autoridade do país, é também antidemocrática. Espera-se que o presidente se dê conta dos problemas contidos em sua sugestão. Do contrário, enfrentará forte resistência da mesma sociedade preocupada com os valores republicanos que se opuseram aos delírios, conspirações e autoritarismo de Bolsonaro.