O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é aquele magistrado dedicado e extremamente sistemático. As decisões dele são baseadas em estudos de jurisprudência, que sua equipe sempre atenta lhe dispõe, além de seu vasto conhecimento do direito. Impressiona qualquer um que já tenha conversado com ele ao vivo.
Pois bem. É nesse contexto que o ministro do STF tomou mais uma decisão que manda um baita recado ao presidente Jair Bolsonaro: a de que ele não pode interferir em outros poderes, como tem tentado desde que se sentou na cadeira de presidente da República, eleito com 58 milhões de votos.
Quem são esses brasileiros… Ainda estamos aprendendo. Mas Bolsonaro está sendo muito transparente em sua passagem pelo Palácio do Planalto. Raramente ele finge ser o que não é: alguém que ama a democracia e repudia a ditadura e torturadores. Ele nos lembra de seus horrores internos quase sempre e, por isso, tem sofrido a resistência das instituições democráticas.
Outro dia, Lewandowski, o ministro caxias, desenhou para Bolsonaro o que aconteceria se ele tentasse dar o golpe no país, como ameaçava fazer no 7 de setembro (o que também já fez em outros momentos, diga-se de passagem). Foi um belo artigo, aquele do magistrado.
Agora, Lewandowski deu outro pito no presidente ao rejeitar mandado de segurança que buscava obrigar o presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, a agendar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, pastor indicado à Corte por Bolsonaro.
Tudo bem. Você, leitor mais atento, pode estar pensando com razão que o mandado de segurança não foi impetrado por Bolsonaro, mas pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, que questionam uma suposta omissão de Alcolumbre.
Mas é que a decisão de Lewandowski acontece um dia após o presidente da República reclamar publicamente da demora do presidente da CCJ. “Três meses lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo é o Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei na eleição dele”, disse Bolsonaro.
“Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra. Agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo, ele pode indicar dois. Ele se candidata a presidente no ano que vem”, continuou o presidente da República no domingo, 10.
Nesta segunda-feira, 11, em pleno dia morto em Brasília por conta do feriado prolongado, Lewandowski decidiu contra mais um interesse importante de Bolsonaro: prestigiar sua base evangélica com a indicação de Mendonça ao próprio STF. Na capital, essas coisas não acontecem por caso. Nada é por acaso.