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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu várias sinalizações nesta semana ao governo, e ao presidente Jair Bolsonaro, de que há limites para a atuação do executivo. Nenhuma delas, contudo, foi tão significativa quanto a do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Na avaliação de um ministro da corte ouvido pela coluna, a decisão de Moraes sinaliza para o entendimento de que as denúncias do ex-ministro Sergio Moro, que apontam para a tentativa de interferência política de Bolsonaro na PF, são consistentes. E que a situação é tão sensível ao governo, que a maioria dos ministros acompanharia a suspensão da nomeação de Ramagem como novo diretor-geral da PF, caso o governo optasse por recorrer.
Não importa muito que o presidente tenha cancelado agora a nomeação de Ramagem para o mais alto cargo da PF. O ministro do STF pode arquivar o caso afirmando que houve perda de objeto da ação, ou pode, mesmo que improvável, enviar para o plenário para que seja discutido o mérito no intuito de balizar futuras ações semelhantes.
O que importa é que Alexandre de Moraes foi contundente ao afirmar que “a democracia não permite que seus agentes disponham de poder absoluto”. Ou seja, o magistrado pondera não ser contra o poder de nomear. A liminar foi especificamente sobre Ramagem. O que isso sinaliza?
Na prática, a investigação relacionada às denúncias de Moro contra Bolsonaro ainda estão bem iniciais. A decisão do ministro Celso de Mello foi divulgada na segunda-feira no meio desse vácuo na PF. Nem mesmo Moro foi ouvido sobre suas contundentes declarações ao deixar o cargo de ministro da Justiça apontando possíveis crimes contra o mais poderoso mandatário da República. Ao decidir pela suspensão da nomeação, Moraes deu um sinal direto para Bolsonaro sobre os limites que ele havia atravessado.
Na lista de decisões desfavoráveis ao governo estão a própria abertura do inquérito para investigar o presidente pelas denúncias do ex-superministro Moro. Nela, o ministro Celso de Mello praticamente ignora o pedido do procurador-geral da República para investigar calúnia de Moro e foca nos possíveis crimes cometidos pelo presidente.
Numa escala menor de importância, mas sinalizando o humor atual da corte em relação ao governo, Celso de Mello também autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da educação, Abraham Weintraub, por crime de racismo, primeiro integrante do primeiro escalão do atual governo a ser investigado no âmbito do STF. Ministro que foi elogiado especificamente por Bolsonaro durante o pronunciamento em que tentou rebater as acusações de Moro.
As decisões recentes do Supremo mostram mais uma vez que o STF vive um momento raro de união em resposta aos arroubos de Jair Bolsonaro e em defesa da constituição, como adiantou a coluna no início da semana.
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