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Janot autorizou Transparência Internacional a gerir recursos de leniência

ONG nega ter gerido valores do acordo com a J&F, mas pediu em carta para “definir plano de investimento” e ter “influência decisória”; concordância foi dada

Por Matheus Leitão Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
9 fev 2024, 15h00

Em um de seus últimos atos como Procurador-geral da República, em 2017, Rodrigo Janot atendeu a um pedido da Transparência Internacional para que a ONG fosse a entidade responsável por decidir o destino de parte dos recursos do acordo de leniência da J&F. O documento faz parte da ação na qual o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 5, que a atuação da ONG no acordo seja investigada. Nesta terça-feira, 6, Toffoli derrubou o sigilo da ação.

O pedido da TI foi feito por meio de carta enviada ao então PGR em 24 de agosto de 2017, dois meses após a J&F e o Ministério Público Federal (MPF) assinarem a leniência. Nela, a TI pede ao PGR para atuar especificamente no caso da J&F e “apoiar na definição do plano de investimento na área temática da prevenção e controle social da corrupção, com uma estratégia de investimento que priorize o fortalecimento e capacitação das organizações da sociedade civil e projetos com maior potencial de impacto”. No documento, a TI sugere que metade dos R$ 2,3 bilhões em projetos sociais previstos na multa da J&F fossem direcionados ao combate à corrupção.

Em resposta à decisão de Toffoli, a Transparência Internacional divulgou nota afirmando que não “teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos”. Na carta a Janot, no entanto, a ONG afirma que o atendimento a seu pedido significaria ter “influência decisória” sobre a destinação dos recursos. “Caso venha a ter papel ativo no desenho e monitoramento dos processos, a TI se absterá de pleitear tais recursos durante todo o período em que possa ter influência decisória”, escreveu a ONG. Ou seja, na hipótese de ganhar o direito de gerir a destinação dos recursos, a organização se compromete a não destinar recursos a si própria.

Último ato de Janot

Dez dias depois de receber o pedido e em seu penúltimo dia útil como PGR, Janot respondeu à TI que estava de acordo. Em 14 de setembro de 2017, o então PGR respondeu a ONG informado que “assinalo a concordância da PGR em dar início a uma ação específica no âmbito do Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério Público Federal e a Transparência Internacional, para a completa execução do acordo de leniência celebrado pela Procuradoria da República no Distrito Federal e a holding J&F”.

Ao final, Janot aproveita para despedir-se do cargo e fazer um aceno à Transparência Internacional para futuros trabalhos conjuntos: “Deixo o cargo com manifestos de respeito e gratidão, esperando que os laços estabelecidos sejam mantidos, não apenas no campo profissional, mas que se estendam à esfera pessoal, de amizade, com os novos amigos que adquiri nestes caminhos, tendo em vista que o combate à corrupção continuará entre as minhas prioridades futuras”.

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