Matheus Leitão
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Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog
Corte Internacional cobra do governo Lula ações de proteção de indígenas
Nova resolução de tribunal Interamericano indica que violência, desnutrição e garimpo ilegal ainda fazem parte do cotidiano de três povos originários
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Atualizado em 25 jan 2024, 08h23 - Publicado em 25 jan 2024, 08h23
Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiram revisar a Resolução que trata das medidas imediatas que o governo brasileiro deve adotar para proteger a integridade dos povos indígenas Yanomami, Ye´Kwana e Munduruku.
Os magistrados receberem novos relatos – entre eles, o de observadores enviados e que visitaram as regiões indígenas no final de 2023.
Com base nisso, os juízes listaram 12 medidas que o governo Lula precisa destravar com urgência para cumprir a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o país é signatário.
O retrato desolador de violência e do descuido em terras indígenas foi a base para a elaboração do rol de medidas apresentado no impactante documento de 49 páginas que detalha as consequências diretas da crise humanitária, sobretudo na região Norte do Brasil.
Muitas dessas iniciativas não são novidade para o governo brasileiro, mas falta cumpri-las.
A primeira exige que o governo brasileiro intensifique a adoção de iniciativas necessárias de proteção à vida, acesso à saúde, alimentação e água potável, dando prioridade às crianças ainda em estado de desnutrição.
Os juízes da Corte Internacional de Direitos Humanos também determinam que o Brasil apresente um plano mais efetivo que assegure a integridade de lideranças indígenas que estejam sob ameaça. Segundo o Tribunal, nos últimos doze meses pelo menos sete foram assassinados na região.
No texto, os magistrados chamam a atenção ainda para a violência sexual contínua contra crianças, adolescentes e mulheres indígenas, cenário que, segundo os observadores, pouco sofreu mudanças desde a resolução editada em 2022.
No documento, os juízes ressaltam que “dado o alegado aumento e intensificação da violência contra estes povos, e a falta de medidas eficazes por parte do Brasil para mitigar a situação, a Corte considerou que há um risco latente de que esses danos sejam consumados e se intensifiquem”.
A saúde frágil nas comunidades também alarmou os juízes que cobram o fortalecimento de ações para prevenir a propagação de doenças como a malária, Covid-19 e as que são derivadas da contaminação por mercúrio, realidade levada pelo garimpo ilegal.
Os representantes da Corte estiveram na região de Auaris, em Roraima, e ouviram o testemunho preocupado de lideranças com o retorno dos garimpeiros às suas terras.
Relatos de que parte do maquinário usado na extração ilegal de minério continua escondida em partes da floresta acabaram confirmados no voo de regresso da comitiva para Boa Vista, em novembro de 2023.
“A delegação do Tribunal que participou na visita de campo pôde avistar, do avião que a transportou, dois centros de atividade ilegal de mineração, demonstrando que, pelo menos em uma grande parte, a atividade é facilmente identificável”, descreve o relatório.
A Corte recomenda que o Brasil crie um grupo de trabalho para manter diálogo permanente entre as autoridades que têm jurisdição legal nos territórios indígenas e com os representantes das comunidades para avaliar o rol de medidas formulado pela CIDH, os meios de aplicação imediata e que sejam elaborados relatórios trimestrais com informações sobre o que está sendo feito e quais são os resultados.
Ao notificar o governo brasileiro sobre a resolução atualizada, a CIDH antecipou os planos de organizar uma nova visita ao povo Yanomami, que fica nos estados do Amazonas e Roraima e ao povo Munduruku, que fica no Vale do Tapajós. O objetivo dessa nova visita será o de fiscalizar o cumprimento dessas medidas definidas agora.
O Supremo Tribunal Federal também foi notificado sobre a resolução. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma, com sede na Costa Rica e cujo objetivo é aplicar a Convenção Americana.
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