Congresso aprova projetos da agenda verde apoiados pela CNI 

Três dias após a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentar as 17 propostas prioritárias da chamada pauta mínima do setor… algumas já receberam o aval ou na Câmara, ou no Senado. 

São elas: 

– A criação da Política Nacional de Economia Circular (PNEC); 

– O Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN); 

– O projeto de depreciação acelerada para aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. 

Essas propostas fazem parte da Agenda Legislativa 2024, que reúne os temas com maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do país. 

“Devemos aproveitar as oportunidades oferecidas pela inovação tecnológica, pela transformação digital e pela descarbonização. Esses projetos integram um roteiro para continuarmos avançando na direção certa”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, à coluna. 

Política Nacional de Economia Circular (PNEC) 

Fruto de um amplo trabalho de consulta, a PNEC incorporou diversos itens defendidos pelo setor industrial. Entre os instrumentos aprovados pelo Senado, está a criação de um Fórum Nacional de Economia Circular, com um modelo de governança que prevê a participação paritária do setor privado. 

Após aprovação nas comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Econômicos do Senado, o substitutivo do senador Jacques Wagner (PT-BA) ao projeto de lei também teve ao aval do plenário da Casa. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. 

Programa de Aceleração da Transição Energética 

A Câmara aprovou o texto do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), que permite o uso dos créditos tributários dos contribuintes para a expansão da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável, por meio dos seguintes instrumentos: 

– Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde); 

– Transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. 

O PATEN, idealizado pelo deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), foi relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB/GO). O PL 327/2021, projeto principal, é de autoria do deputado Christino Aureo (PP/RJ). A matéria segue para apreciação do Senado Federal. 

Depreciação acelerada 

A Câmara também aprovou a depreciação acelerada para aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida beneficia a economia como um todo ao reduzir indiretamente o custo financeiro de aquisição de bens de capital, viabilizar a ampliação da capacidade produtiva e, consequentemente, modernizar o parque fabril, um importante instrumento para a neoindustrialização.