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Congresso aprova projetos da agenda verde apoiados pela CNI
Saiba quais...
Por Matheus Leitão 22 mar 2024, 23h00 | Atualizado em 9 Maio 2024, 11h07
Três dias após a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentar as 17 propostas prioritárias da chamada pauta mínima do setor… algumas já receberam o aval ou na Câmara, ou no Senado.
São elas:
– A criação da Política Nacional de Economia Circular (PNEC);
– O Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN);
– O projeto de depreciação acelerada para aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.
Essas propostas fazem parte da Agenda Legislativa 2024, que reúne os temas com maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do país.
“Devemos aproveitar as oportunidades oferecidas pela inovação tecnológica, pela transformação digital e pela descarbonização. Esses projetos integram um roteiro para continuarmos avançando na direção certa”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, à coluna.
Política Nacional de Economia Circular (PNEC)
Fruto de um amplo trabalho de consulta, a PNEC incorporou diversos itens defendidos pelo setor industrial. Entre os instrumentos aprovados pelo Senado, está a criação de um Fórum Nacional de Economia Circular, com um modelo de governança que prevê a participação paritária do setor privado.
Após aprovação nas comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Econômicos do Senado, o substitutivo do senador Jacques Wagner (PT-BA) ao projeto de lei também teve ao aval do plenário da Casa. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Programa de Aceleração da Transição Energética
A Câmara aprovou o texto do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), que permite o uso dos créditos tributários dos contribuintes para a expansão da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável, por meio dos seguintes instrumentos:
– Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde);
– Transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
O PATEN, idealizado pelo deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), foi relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB/GO). O PL 327/2021, projeto principal, é de autoria do deputado Christino Aureo (PP/RJ). A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
Depreciação acelerada
A Câmara também aprovou a depreciação acelerada para aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida beneficia a economia como um todo ao reduzir indiretamente o custo financeiro de aquisição de bens de capital, viabilizar a ampliação da capacidade produtiva e, consequentemente, modernizar o parque fabril, um importante instrumento para a neoindustrialização.
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