As explicações que a Aneel terá que dar à Câmara

Deputado Lafayette de Andrada acusa agência reguladora de ter forjado dados que prejudicaram setor de energia solar

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO 17 out 2024, 15h28

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana requerimento em que o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) acusa a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de ter forjado um estudo de impacto que inviabilizou uma proposta favorável ao setor de energia solar.

Entre os questionamentos aprovados, a agência terá que informar quem produziu o estudo, uma vez que ele foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia sem a assinatura nem o nome do autor. Caso a Aneel não responda às perguntas, seu presidente, Sandoval Feitosa, poderá ser responsabilizado criminalmente.

A aprovação do questionamento torna ainda mais delicada a situação dos responsáveis por gerir o setor elétrico no governo – que está mergulhado em uma sucessão de crises, como mostrou a coluna. A Aneel e o Ministério de Minas e Energia têm encontrado dificuldades para solucionar os desdobramentos do apagão na cidade de São Paulo, onde o serviço é prestado pela concessionária Enel, cujo contrato é fiscalizado pela Aneel.

Outra crise que abate as autoridades responsáveis pelo setor elétrico foi desencadeada pela autorização dada pelo presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, para que o grupo J&F assumisse a distribuidora Amazonas Energia, com subsídios de cerca de R$ 14 bilhões para cobrir obrigações da Amazonas.

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Na sessão em que teve seu requerimento aprovado, o deputado Lafayette de Andrada afirmou que o estudo encaminhado pela Aneel foi “grosseiramente falso”. O documento questionado pelo deputado foi enviado pela agência ao Ministério de Minas e Energia afirmando que uma emenda apresentada no Senado para autorizar a prorrogação da implantação de miniusinas de energia solar acarretaria um custo de R$ 24 bilhões aos consumidores.

Segundo Andrada, o número é absurdo. O deputado indicou que a ausência de assinaturas sugere que ninguém na agência quis se responsabilizar pelos dados. “O fato de o estudo ser apócrifo é um indício claro de que a agência tem ciência das irregularidades. Apresentar informações falsas em um documento oficial é um crime previsto no Código Penal”, disse o deputado.