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Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog
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Artistas apoiam PL que regulamenta inteligência artificial 

Previsto para ser votado nesta terça, 3, projeto de lei tem o respaldo da classe desde que não haja alterações dos trechos que tratam dos direitos autorais

Por Matheus Leitão Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 2 dez 2024, 17h00 - Publicado em 2 dez 2024, 13h37
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  • O projeto de lei 2338/2023, que estabelece normas para o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil, está previsto para ser votado no Senado nesta terça-feira, 3.

    O PL tem o apoio de mais de 600 criadores, associações e entidades representantes da indústria cultural, que enviaram uma carta aos senadores. Eles pedem a aprovação sem mudanças do relatório do Senador Eduardo Gomes (PL) no que diz respeito aos direitos da personalidade, aos direitos autorais e ao uso de obras protegidas.

    Na missiva, representantes do setor cultural afirmam que “o texto proposto traz avanços essenciais para a transparência, o reconhecimento, a responsabilidade e a justa remuneração que deriva do uso de obras protegidas por direitos autorais em sistemas de IA”.

    Entre os artistas que assinam a carta estão Milton Nascimento, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marisa Monte, Zeca Pagodinho, Paulinho da Viola, Fernanda Torres, Marcos Palmeira, Luiz Zerbini, Beatriz Milhazes, Ernesto Neto, Paola Oliveira, Roberto Frejat, Pedro Bial, Seu Jorge, Nando Reis, Arnaldo Antunes, Nelson Motta e Eduardo Bueno.

     

    Leia abaixo a carta enviada ao Congresso Nacional

    Ao Senado Federal,

    Nós, autores, compositores, artistas, dramaturgos, escritores, jornalistas,artistas plásticos e visuais, criadores de obras intelectuais e de manifestações artísticas de qualquer natureza, pertencentes aos diversos segmentos da cultura brasileira, bem como as entidades que nos representam, expressamos, por meio desta carta, nosso apoio irrestrito ao Projeto de Lei 2338/2023, de conformidade com o texto final do Relatório do Senador Eduardo Gomes, que estabelece normas para o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil.

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    Queremos parabenizar o Senado pelo empenho em criar um marco regulatório que, ao mesmo tempo, garanta o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a preservação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Brasileira. Esse equilíbrio é crucial para assegurar que o desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial respeite a cultura, a arte e a criatividade do povo brasileiro.

    Em especial, reconhecemos a relevância do PL 2338/2023 no que tange à proteção do patrimônio intelectual e cultural do Brasil. O texto proposto traz avanços essenciais para a transparência, o reconhecimento, a responsabilidade e a justa remuneração que deriva do uso de obras protegidas por direitos autorais em sistemas de IA.

    Por isso, ressaltamos a importância de que o PL 2338/2023 seja aprovado nos termos do relatório do Senador Eduardo Gomes, sem modificações que enfraqueçam as garantias que proporciona aos titulares de direitos intelectuais,tornando-se um modelo de regulamentação responsável para o mundo.

    Acreditamos que, com o apoio do Senado, o Brasil pode ser pioneiro no estabelecimento de um ambiente tecnológico que respeite a cultura e o trabalho intelectual, garantindo aos criadores o exercício de seus direitos morais e patrimoniais e promovendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento justo e sustentável da tecnologia. Além de serem direitos fundamentais consagrados no Artigo 5º da Constituição Federal, os direitos autorais também estão presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Respeitá-los é garantir dignidade e segurança para os criadores e incentivar a inovação tecnológica ética e justa.

    Milton Nascimento

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    Gilberto Gil

    Caetano Veloso

    Chico Buarque

    Zeca Pagodinho

    Paulinho da Viola

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    Marisa Monte

    Paolla Oliveira

    Nelson Motta

    Dira Paes

    Pedro Bial

    Fernanda Torres

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    Arnaldo Antunes

    Frejat

    Djavan

    Arnaldo Antunes

    Malu Mader

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    Lenine

    Alceu Valença

    Luiz Zerbini

    Beatriz Milhazes

    Martha Medeiros

    Roberto Menescal

    Seu Jorge

    Nando Reis

    Pretinho da Serrinha

    Xande de Pilares

    Fernanda Abreu

    Pedro Bial

    Hamilton de Holanda

    Eduardo Bueno

    Antonio Adolfo

    Danilo Caymmi

    Chico Diaz

    Marcos Palmeira

    Antonio Grassi

    Guilherme Arantes

    Andrucha Waddington

    Ernesto Neto

    Paulo Betti

    Miguel Falabella

    Claudia Abreu

    Entre outros 500 signatários de todos os setores da cultura brasileira.

    Associações

    ABRAMUS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚDICA E ARTES

    PRO-MÚSICA BRASIL

    AUTVIS ASSOCIACAO DE ARTISTAS VISUAIS

    ABDA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS AUTORAIS

    INSTITUTO ABRAMUS

    COMITÊ NACIONAL DE CULTURA

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