Após falas em reunião ministerial, Ricardo Salles...

Câmara do Ministério Púbico sugere à PGR ações contra o ministro do Meio Ambiente, incluindo uma por improbidade, após defesa de "mudança de regramentos"

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 27 Maio 2020, 21h32 - Publicado em 27 Maio 2020, 21h27

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) depois de defender a mudança de “regramentos” ambientais com canetadas. A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF enviou um ofício e solicitou providências cabíveis à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Procuradoria da República no Distrito Federal, elencando diversas práticas questionáveis, por parte do Ministério do Meio Ambiente, que estariam prejudicando o setor. Com relação ao ministro, apontam a possibilidade, por exemplo, de uma ação por improbidade administrativa.

A iniciativa acontece em resposta à desastrosa reunião ministerial, realizada no dia 22 de abril, quando Salles defendeu “passar reformas infralegais de regulamentação e simplificação” enquanto a imprensa está distraída com a Covid-19, a já conhecida fala da boiada.

O autor do pedido, o coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão e subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, enfatiza que a política ambiental comandada por Salles vem contribuindo para resultados desastrosos, como aumento do desmatamento e a ocorrência de crimes ambientais.

“Apenas para elencar algumas das condutas praticadas no âmbito da política ambiental do país comandada pelo representado, apresenta-se a descrição resumida de algumas que deram causa direta e indiretamente ao aumento do desmatamento, das queimadas, da ocupação de terras públicas e de diversos outros crimes ambientais. Tais atos possuem origem no próprio Ministério do Meio Ambiente e nos demais órgãos que conduzem a política ambiental do país a partir das diretrizes, como agora ficou bem evidenciado na supramencionada Reunião, do Ministério titularizado pelo representado”.

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Entre essas ações enumeradas no ofício, estão a desorganização administrativa que acarreta danos irreversíveis ao meio ambiente, aumento do desmatamento e desperdício de recursos públicos; a liberação da exportação de madeira nativa; exonerações de quadros técnicos e nomeações de profissionais sem qualificação apropriada para cargos que exigem qualificação; visita do ministro a área embargada pelo Ibama com a sinalização e simbolização de que os controles ambientais seriam fragilizados, entre outros.

O subprocurador destaca ainda que as declarações do ministro “revelam clara intenção de promover a desregulamentação do Direito Ambiental pátrio, oportunamente no período da pandemia, galgando-se do foco em problemas a ela associados pela mídia e população, em flagrante infringência aos princípios da Administração Pública da moralidade, eficiência, legalidade, impessoalidade e publicidade”.