O que o manifesto dos banqueiros e economistas sobre a pandemia não diz

Num louvável documento, 500 banqueiros e economistas, incluindo ex-ministros e ex-presidentes do Banco Central, apresentaram sua “Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia” (leia neste link).

Diante da atual situação social, econômica e de saúde registrada no país, considerada pelos signatários como “desoladora”, eles pedem que o governo federal ajuste à ciência e à realidade as medidas de combate à pandemia, incluindo entre elas providências para proteger os 40% dos trabalhadores brasileiros estabelecidos no lado informal da economia.

Em resumo, pedem coordenação de esforços para atendimento aos doentes e vacinação, controle e eficiência nos gastos, campanhas pelo distanciamento social, uso e distribuição de máscaras de boa qualidade, implantação de lockdown onde necessário e aprimoramentos na rede de amparo social.

Entre outras medidas, o documento sugere também atenção especial ao programa de Responsabilidade Social, patrocinado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (neste link) e defende retomada de linhas de aval público para financiamentos a pequenos negócios.

Nada é mais coerente, diante do cenário atual, do que essa lista de considerações.

Mas faltou no documento o registro explícito da disponibilidade dessa elite econômica para discutir também uma nova modelagem de impostos, que alcance as grandes fortunas e tribute lucros e dividendos resgatados por pessoas físicas.

Falta admitir também um avanço do imposto de renda em faixas mais elevadas para nichos de alta renda, reconsiderar o pagamento de direitos trabalhistas como alternativa de renda indireta, aceitar financiar complementos de aposentadoria com a criação de fundos de pensão, reduzir as contestações de recolhimentos do Fundo de Garantia e do INSS.

Na prática, mesmo que contenha desperdícios e reorganize coerentemente os gastos públicos, o Brasil tem, ao lado de um acúmulo de problemas econômicos históricos, custos novos, determinados pela pandemia, e queda de receitas, também decorrentes da crise sanitária, que terão de ser financiados nos próximos anos.

A alternativa de lançamento de mais títulos públicos, com taxas de juros crescentes, só fará com que o modelo custeio se mantenha no mesmo padrão de injustiça existente hoje, em que toda a sociedade, incluindo os menos favorecidos, rateia em proporções desumanas o financiamento da máquina de governo e os investimentos em todas as áreas.

Essa possibilidade garante, também, que justamente essa elite econômica continue se beneficiando a longo prazo, com os juros desses títulos, pagos pela sociedade toda.

Se o caso é admitir que temos uma das mais perversas situações de desigualdade, é preciso considerar também que uma das razões dessa realidade se reflete na contribuição desigual de impostos.

O governo Bolsonaro patina em todas as direções e governos anteriores não criaram mecanismos sólidos de progresso econômico, mas a construção brasileira atual é uma obra coletiva, que não será refeita sem que os privilegiados se disponham a contribuir mais.

Os economistas envolvidos com o documento marcaram para terça, dia 22, um webinar sobre o documento. Cairia bem, nessa discussão, ampliar o debate também na direção dessas questões.

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