Uma semana após o STF suspender novamente o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, os senadores devem votar a PEC das Drogas, que tem o efeito exatamente contrário.
O texto criminaliza o porte e o uso. A proposta do relator Efraim Filho (União Brasil-PB) também pretende distinguir traficante de usuário, determinando penas alternativas para consumidores das substâncias ilícitas.
O julgamento na Suprema Corte foi paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e ainda não há data para o debate ser retomado. O placar até agora está em 5 a 3 a favor da liberação.
Parlamentares ouvidos pela coluna apostam na aprovação da matéria com facilidade na Comissão de Constituição e Justiça, na próxima quarta-feira, 13. A chance da PEC prosperar no plenário, no entanto, é remota em ano eleitoral.
A pauta gera muitas controvérsias. Para aprová-la, também são necessárias duas votações no Senado e na Câmara com aprovação de três quintos dos votos dos senadores e deputados.
De qualquer forma, a oposição no Senado quer marcar território, e mostrar que é do Congresso a prerrogativa de legislar sobre a matéria. Além disso, a briga pela PEC pode ser um aceno aos eleitores mais conservadores que são contra a descriminalização, mesmo que seja uma quantidade pequena para uso pessoal.
A PEC conta com ajuda, inclusive, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que quer apoio da oposição para a eleição de Davi Alcolumbre para a presidência da Casa, nas eleições do ano que vem. O senador também tem feito duras críticas a atuação da Suprema Corte em relação a pautas mais polêmicas consideradas de competência do Legislativo.