‘Governo não vai se meter com conteúdo’, diz relat...

O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi o entrevistado do programa Ponto de Vista, de VEJA, transmitido ao vivo. O parlamentar falou sobre o projeto de lei para combater notícias falsas nas redes sociais. O texto, que traz muita resistência de parlamentares, chegou a tramitar em regime de urgência na Câmara, em abril do ano passado, mas após muitas críticas saiu da pauta. O relator, no entanto, pretende voltar com a discussão no fim do recesso parlamentar.

Um dos pontos sensíveis da proposta, na visão do relator, diz respeito à fiscalização da lei, caso ela seja aprovada. Questionado sobre isso, ele fez questão de ressaltar que essa supervisão continuará a cargo das plataformas, mas citou a possibilidade de a Anatel realizar o serviço. “Aqui é bom dizer que não é ‘qual estrutura do Estado lerá conteúdo ou fará moderação de conteúdo. Porque quem vai avaliar conteúdo é quem avalia hoje: as próprias empresas. O governo não vai se meter com conteúdo, mas ele tem que fiscalizar o cumprimento da lei”, afirmou o deputado.

“Há partidos e bancadas de deputados que defendem que seja a Anatel [responsável por fiscalizar]. A Anatel seria reconfigurada e teria novas atribuições, com um rearranjo na sua estrutura, e, a partir daí, cumpriria essa missão. Quem defende isso argumenta que ela já existe, já tem financiamento, carreira e estrutura. Os críticos argumentam que a natureza de atividade da Anatel é muito distinta da natureza da regulação de plataformas digitais e que ela estaria muito vinculada às empresas de telecomunicações”, disse Orlando Silva.

O programa, apresentado por Marcela Rahal, também abordou as principais notícias do dia com o colunista Matheus Leitão. Confira a íntegra: