Jair Bolsonaro tem se empenhado quase diariamente em defender a implantação do voto impresso já para as eleições de 2022 – e tem colocado com frequência que a disputa não será “limpa” se o sistema usado for o atual, em vigor desde 1996 –, mas partidos de sua própria base avançam no sentido de impedir que o desejo do presidente seja realizado.
O campo de batalha é, por ora, é a comissão especial que analisa a PEC 135/2019, da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que implanta o voto impresso. Só na última semana, foram feitas dezesseis movimentações de troca de deputados favoráveis à medida por outros que são contrários. Entre os partidos que mudaram seus representantes estão o PL, o Solidariedade e o PSD – todos do Centrão, o bloco de apoio ao presidente no Congresso – e o Patriota, com quem Bolsonaro negocia a sua filiação.
O colegiado vem passando por uma reviravolta após onze partidos, entre eles o PP (do presidente da Câmara, Arthur Lira), se reunirem para discutir uma forma de impedir a aprovação da PEC. Depois, os líderes das legendas se reuniram com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2022.
Na segunda-feira, após as primeiras trocas de parlamentares, o projeto quase foi retirado da pauta – a votação empatou em 15 a 15 e o relator, o bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), decidiu seguir com o trâmite do projeto. A análise do relatório prevista para aquele dia, no entanto, foi adiada. Na quinta-feira, houve novo adiamento. A próxima tentativa será feita na quinta-feira,15.
“Fui retirada da comissão do voto impresso. Deputados que são a favor do tema foram trocados por parlamentares contrários. É absurdo irem contra algo que torna a eleição brasileira mais moderna e transparente”, protestou Paula Belmonte (Cidadania-DF), trocada por Israel Batista (PV/DF).
https://twitter.com/paulambelmonte/status/1412125919586684930?s=20
Lomanto Junior (DEM-BA), também trocado, vê uma disputa ideológica em torno da questão. “É lamentável que todos os temas importantes para a nação brasileira sirvam para alimentar o sentimento de divisão política, entre direita e esquerda. É o que vem acontecendo em relação ao voto impresso”, escreveu no Twitter.
Bia Kicis foi na mesma linha. .”O que se busca é a transparência eleitoral, não importa em quem você vote. Mas criaram uma politização absurda para tirar o foco e já temos parlamentares jogando contra”, disse.
Mesmo o partido de Kicis, no entanto, emitiu nota na sexta-feira, 9, para dizer que “o sistema de votação eletrônico brasileiro é legítimo, auditável e, por conseguinte, seguro”. A legenda também assinou uma nota conjunta com outros sete partidos (DEM, MDB, PSDB, Novo, Cidadania, Solidariedade e PV) para rebater a fala do presidente na mesma sexta-feira, de que, sem voto auditável impresso, “corremos o risco de não termos eleição no ano que vem” — ele também chamou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de “imbecil” e “idiota”. “Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável”, afirmam as siglas.
Desconforto institucional
As declarações do presidente chocaram ministros do Supremo Tribunal Federal, que se reuniram logo depois e decidiram que era hora de dar uma resposta enfática a Bolsonaro, o que ocorreu em uma nota emitida por Barroso, que afirmou que qualquer atuação no sentido de impedir uma eleição “viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também reagiu. “As eleições são uma realidade da democracia brasileira. São inegociáveis”, disse na sexta-feira, em entrevista coletiva após as declarações de Bolsonaro.
Popularidade baixa
O destempero do presidente ocorre em um momento em que sua popularidade está em queda. Segundo a pesquisa Datafolha divulgada nesta semana, seu governo atingiu recorde de reprovação (51%) e pela primeira vez a maioria da população quer o seu impeachment (54%). Além disso, ele tem 25% das intenções de voto contra 46% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.