Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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TSE: após vitória no PR, Moro tem ‘dia D’ para salvar o seu mandato
Corte eleitoral julga dois recursos ordinários do PT e do PL contra a absolvição do senador pelo TRE-PR da acusação de abuso econômico em 2022
A permanência de Sergio Moro (União Brasil-PR) na cadeira de senador da República deve ser decidida nesta terça-feira, 21, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sessão do plenário da Corte, os ministros julgam dois recursos ordinários contra a absolvição que o ex-juiz federal obteve no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), da acusação de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Será a segunda — e última — sessão para o julgamento do caso. Na primeira, que aconteceu na quinta-feira passada, 16, houve apenas a leitura do relatório (espécie de “resumo” de tudo o que aconteceu no caso) pelo ministro relator, Floriano de Azevedo Marques. Ao suspender o julgamento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que os recursos contra Moro deveriam ser os únicos da pauta desta terça e que a Corte vai finalizar o julgamento dele nesta data.
Hoje, a sessão começou com as sustentações orais da acusação e da defesa. Os sete ministros votam em seguida, começando com o relator. Além de Marques e Moraes, farão parte do julgamento Cármen Lúcia (STF), Nunes Marques (STF), Raul Araújo Filho (STJ), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (STJ) e André Ramos Tavares.
O PL de Jair Bolsonaro e a Coligação Brasil Esperança, do PT, acusam Moro de abuso de poder econômico na pré-campanha que fez à Presidência da República em 2022, quando estava filiado ao Podemos.
O ponto central da discussão é que, na legislação eleitoral, não existe um limite para os gastos da pré-campanha. Por isso, a jurisprudência dos tribunais tende a usar o teto da campanha como parâmetro, mas avaliando em que medida um gasto considerado exorbitante chegou ou não a desequilibrar uma eleição. Além da ausência de regra no limite, a lei também não deixa claro quais tipos de gastos entram ou não na conta da pré-campanha.
Por isso, o caso de Moro reúne várias interpretações muito discrepantes. A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná diz que ele gastou mais de 2 milhões de reais na pré-campanha. A Coligação Brasil Esperança fala em 5,6 milhões de reais, e o PL, em 3,7 milhões de reais. O teto de gastos da campanha de senador no Paraná em 2022 foi de 3,5 milhões de reais.
O relator do caso no TRE-PR, desembargador Luciano Falavinha, entendeu que Moro gastou 224.000 reais. Cada um dos cinco votos que foram a favor da absolvição do ex-juiz federal no tribunal paranaense apontou um valor diferente. O senador, por sua vez, diz que gastou apenas 118.000 reais.
Independentemente do que for decidido nesta terça, ainda há a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, nessa instância, os temas de recurso são mais restritos e a tendência geral da Corte é de não reformar decisões.
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