A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou à soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso por mais de seis anos na Operação Lava Jato, tornou-se um argumento à defesa de Jarvis Chimenes Pavão, traficante de nacionalidades brasileira e paraguaia conhecido como “Senhor das Drogas”, em uma tentativa de tirá-lo da cadeia.

Apontado por investigações como um dos maiores traficantes da fronteira com o Paraguai, onde mantinha alianças com o Primeiro Comando da Capital (PCC), Pavão foi extraditado ao Brasil no final de 2017 para cumprir uma pena de 17 anos e 8 meses de prisão e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).

Seus advogados apresentaram ao STF um habeas corpus alegando que ele está preso preventivamente há mais de cinco anos, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) demora a julgar um recurso contra uma condenação dele a 10 anos, nove meses e quinze dias de prisão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. Quando condenado, o traficante teve sua prisão preventiva mantida. Segundo a defesa de Pavão, o recurso está pronto para análise desde junho de 2020, sem previsão de decisão do STJ.

Ao citarem o caso de Cabral, os advogados de Jarvis Pavão dizem estar havendo “cumprimento antecipado de pena”. “Encerrando o tema, pede-se venia para colacionar a recente decisão deste Supremo Tribunal Federal, proferido no Habeas Corpus n. 286.987/DF, do paciente Sérgio Cabral, que teve a ordem concedida para substituir a prisão preventiva pelas medidas previstas no artigo 319, do CPP, em razão da manutenção do decreto cautelar por tempo indeterminado, caracterizando o cumprimento antecipado da pena”, diz o pedido de liberdade. A defesa quer que ele responda em liberdade ou seja mandado para prisão domiciliar com monitoramento.

Além desta condenação, Pavão também foi sentenciado, entre 2018 e 2022, em ao menos outros três processos da Justiça Federal do Rio Grande do Sul a penas que ultrapassam, somadas, 53 anos de cadeia. As ações penais foram abertas a partir das operações Coroa, Suçuarana e Argus.

Enquanto esteve detido no Paraguai, desde 2009, o traficante se notabilizou por ter estado em uma “cela de luxo” na penitenciária de Tacumbu, em Assunção, cuja descoberta levou à demissão da então ministra da Justiça paraguaia no governo do ex-presidente Horácio Cartes. Ele é apontado por investigadores como o mandante do assassinato de Jorge Rafaat, traficante conhecido como “Rei da Fronteira”, em uma emboscada em Pedro Juan Caballero em junho de 2016.

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