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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira, 12, as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. Serão cinco dias de oitivas, que devem ocorrer até a próxima sexta-feira, 16.
Ao todo, oito testemunhas de acusação foram intimadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Uma delas é Fernanda Gonçalves Chaves, ex-assessora de Marielle. Ela estava no carro da vereadora quando houve o ataque, foi alvejada por tiros de submetralhadora, mas conseguiu sobreviver aos ferimentos. Os advogados dela foram aceitos por Moraes como assistentes de acusação no caso.
Também prestarão novo depoimento os ex-policiais acusados de serem os executores dos crimes: Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos e fechou acordo de colaboração premiada, e Élcio de Queiroz, apontado como motorista do carro de onde foram efetuados os tiros.
Como testemunhas, serão ouvidos o delegado e os dois agentes responsáveis pelas investigações do caso na Polícia Federal (PF). Também foram intimados a depor um ex-assessor de Marielle, que deve falar sobre uma eventual animosidade entre a ex-vereadora e o deputado federal Chiquinho Brazão, ex-vereador e um dos acusados de ser o mandante do crime, e também o homem suspeito de ter vendido o carro usado no duplo assassinato.
Será ouvido ainda o delegado da Polícia Civil Brenno Carnevale, atual secretário de Ordem Pública da prefeitura do Rio de Janeiro, que deverá ser questionado sobre a suposta interferência de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil e um dos acusados de participação nos crimes, em investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.
Outra pessoa arrolada como testemunha é Orlando Oliveira Araújo, o Orlando Curicica. Primeiro a ser apontado como suspeito do assassinato de Marielle, o miliciano acusou Barbosa de receber propina para incriminá-lo.
Réus
Em junho, a Primeira Turma do Supremo tornou réus, como mandantes do crime, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu.
Os depoimentos serão colhidos pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, por videoconferência. Os réus do caso têm o direito de acompanhar as audiências com seus advogados, que poderão dirigir perguntas aos depoentes e apresentar documentos que considerem relevantes.
Relatório da PF
Em relatório complementar enviado ao Supremo na sexta-feira 9, a PF reiterou haver indícios suficientes para afirmar que Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil à época do crime, atuou para atrapalhar as investigações. Segundo os investigadorres, ele teria sido auxiliado pelo delegado Giniton Lages, que iniciou as investigações — ele também é investigado pelas mortes.
O documento de 87 páginas, assinado pelo delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, conclui ratificando o indiciamento de Barbosa, Lages e do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, pelo crime de obstrução de Justiça.
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