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Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Senado vota hoje marco legal dos games e e-Sports – veja o que pode mudar

Projeto de lei transforma as indústrias do setor em atividades de inovação tecnológica

Por Bruno Caniato Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 22h48 - Publicado em 15 ago 2023, 10h15

O Senado deve votar em plenário nesta terça-feira, 15, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e jogos de fantasia no Brasil. O Projeto de Lei (PL) nº 2.796/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece os critérios para caracterizar esses jogos, regulamentar sua produção e estabelecer benefícios fiscais para o segmento. O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta em votação cria duas categorias: os jogos eletrônicos — que englobam os jogos para celulares e computadores, sejam em programas ou páginas da web, e todos os consoles de videogames — e os jogos de fantasia, representados pelas competições esportivas popularmente conhecidas como e-Sports. O texto deixa as máquinas caça-níqueis e jogos de chance semelhantes explicitamente fora do escopo da lei, mas não exclui a possibilidade de prêmios em dinheiro e não faz referência específica aos aplicativos de apostas esportivas.

O ponto principal da lei trata da concessão de incentivos fiscais para o setor. Segundo a redação atual, o investimento e a produção de jogos virtuais passariam a ser considerados atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica — na prática, os videogames seriam enquadrados nas chamadas Lei de Informática (n° 8.248/1991) e Lei do Bem (nº 11.196/2005) e seriam beneficiados com redução de IPI, ICMS e Imposto de Renda, além de sofrer taxas menores de importação e aquisição de insumos. O texto não estabelece alíquotas básicas de tributação sobre os jogos em si, que hoje são definidas livremente pelos estados e municípios.

Por fim, o marco legal determina que o Estado será responsável por apoiar a formação de recursos humanos para a indústria de jogos eletrônicos — entre os métodos estão a criação de cursos técnicos e superiores voltados à programação de videogames, o incentivo à formação de adolescentes no setor e a isenção de diploma para programadores que atuem nesta área.

Se for aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

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