Senado: comissão aprova PL que torna hediondo crime cometido em calamidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que endurece as penas para crimes de peculato e de fraude cometidos em contratos públicos cometidos em situação de calamidade, como a que enfrenta o Rio Grande do Sul. A catástrofe climática já atinge mais de 2,1 milhões de pessoas e deixou ao menos 149 mortos, além de centenas de milhares de desalojados e desabrigados.

O PL 2.846/2020 vale também para violações cometidas em momentos de epidemia e transforma as condutas em crimes hediondos, ou seja, que não admitem indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.

A matéria altera o Código Penal para punir com reclusão de 10 a 25 anos e multa os crimes assinalados, quando praticados sobre bens, valores ou mercadorias destinadas ao combate da situação de calamidade ou de epidemia. Atualmente a pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. 

“A necessidade de transformar esses crimes em hediondos se dá pela gravidade acentuada e o dano significativo e difuso que essas condutas criminosas produzem sobre as pessoas que demandam ações emergenciais do governo”, diz o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta.

O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, de lá, segue para a Câmara dos Deputados.

“Não podemos admitir que, em um momento grave como esse, seres sem escrúpulos se aproveitem para dilapidar os cofres públicos e, principalmente, prejudicar milhares de pessoas que necessitam das ações de assistência dos governos”, diz Marinho.

Covid-19

O relator do projeto na CAS, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), citou as fraudes investigadas durante a pandemia de Covid-19 e classificou as condutas como “repugnantes”.

Em Santa Catarina, apontou o senador, o Ministério Público e a Polícia Civil investigaram uma suposta fraude na aquisição de 200 respiradores, que custaram 33 milhões de reais ao estado. O valor foi pago antecipadamente, mas a primeira remessa, com apenas 50 respiradores, chegou com um mês de atraso, havendo suspeita de que os equipamentos não seriam os mesmos encomendados pelo governo catarinense.

“Enquanto centenas de milhares de pessoas morreram e milhões perderam seus entes queridos, funcionários públicos e empresários inescrupulosos agiram para roubar o Estado, aproveitando-se do estado de emergência e das dificuldades impostas pelo lockdown e pelas regras de distanciamento social para obter lucro fácil”, diz Petecão.