Redes sociais: a pressão das big techs e a reação dos ministros do STF

O julgamento marcado para a próxima quarta-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos veiculados nos seus espaços promete uma mudança na legislação e na forma como o Judiciário lidará com o tema da regulação dessas plataformas, o que, claro, motiva a resistência das chamadas big techs.

A pressão que elas podem fazer, no entanto — como fizeram para enterrar a PL das Fake News no Congresso em 2023 —, tem um impacto bem mais brando no Judiciário, que não deve ceder às investidas para manter a legislação como está. Entre as ações que serão julgadas estão duas que contestam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, que isenta as companhias de responsabilidade pelo que veiculam.

Como mostrou reportagem de VEJA desta semana, representantes das big techs estiveram reunidos com todos os ministros da Corte para apresentar seus argumentos antes do julgamento — a lei estabelece que os advogados das partes de qualquer processo, independentemente da instância, possam se reunir com magistrados —, mas as conversas foram definidas como “protocolares”.

Por outro lado, a maioria dos ministros já defendeu publicamente que as redes sociais precisam ser reguladas, se não pela via do Congresso, pelo Judiciário. “O Supremo vai decidir”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre o cenário de omissão do Legislativo, que também foi criticado diretamente pelo ministro Dias Toffoli. A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a regulamentação nas redes, enquanto Flávio Dino, quando estava no Ministério da Justiça, enviou um anteprojeto à Presidência sobre o assunto. Ainda neste mês, o magistrado relacionou a falta de regulamentação das redes ao ataque à bomba feito nas portas do STF por um morador de Santa Catarina, que morreu.

Além disso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes já defenderam a regulamentação abertamente em várias ocasiões. Os dois estiveram juntos em um evento na Assembleia Legislativa do Mato Grosso na semana passada. Gilmar disse que a “Justiça se fez cumprir” no caso da suspensão do X pela desobediência a ordens judiciais. Moraes foi mais contundente. “Não há nenhum setor e nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas que não tenha sido regulamentado. Não existe isso. E por que só as big techs não querem ser regulamentadas? Porque faturam economicamente com isso e passaram a ter o maior poder político e de geopolítica que se tem notícia na história”, disse o ministro.

Antevendo a possibilidade de derrota, a Meta, plataforma dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, mudou seu posicionamento no caso que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, propondo um “meio-termo”. A big tech sugere deixar a legislação como está e ampliar as hipóteses de interpretação do artigo 21, para fixar um rol de ocasiões em que as redes seriam obrigadas a remover conteúdos e perfis sem a necessidade de ordem judicial.