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O PSDB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 21, pedindo à Corte que obrigue o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara, respeitar o isolamento social e não causar mais aglomerações, como tem feito com frequência em agendas externas na capital e em viagens pelo país.
O pedido dos tucanos, que já havia sido anunciado pelo senador Tasso Jereissati (CE) durante depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo à CPI da Pandemia, na terça-feira, 18, solicita ao STF uma liminar para que o presidente passe a cumprir as recomendações sanitárias do Ministério da Saúde contra o coronavírus.
Segundo a ação subscrita pelos advogados Eugésio Pereira Maciel e Flávio Henrique Costa Pereira, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o comportamento de Bolsonaro viola “os princípios fundamentais da vida, saúde, impessoalidade e moralidade administrativas”. O partido pede que o presidente seja multado em caso de descumprimento das medidas.
“É fundamental, então, que os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do requerido sejam imediatamente cessados para que se restaure a proteção da saúde e a coesão nacional no combate ao SARS-CoV-2”, diz a ADPF. A ação, endereçada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, ainda não foi distribuída a um ministro da Corte.
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