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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei nº 104/2015, que proíbe o uso de celulares dentro das escolas. Agora, o PL ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Casa.
O PL original dos celulares nas escolas foi apresentado em 2015 pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e tem como relator Diego Garcia (Republicanos-PR). Hoje, há mais treze propostas sendo analisadas em conjunto com esse PL.
“A saúde mental, psíquica e até física de crianças e adolescentes está sob risco. Não há, contudo, até o momento, orientação explícita do Ministério da Educação sobre o tema (…). O entendimento de que a matéria deve ser tratada pelos sistemas de ensino, instituições escolares e docentes, em diferentes níveis de autonomia, não deve ser compreendido, a nosso ver, como empecilho para uma regulamentação em lei nacional”, diz o relatório aprovado pela Comissão nesta quarta.
A proposta se estende apenas aos estabelecimentos de educação básica e proíbe o uso do celular “durante a aula, durante o recreio ou intervalos entre as aulas”. Há, no PL, uma ressalva para o uso dos aparelhos com fins “estritamente didáticos ou pedagógicos”.
Dança erótica da UFMA
Na reunião desta quarta, a Comissão aprovou requerimentos apresentados pelos deputados conservadores Nikolas Ferreira (PL-MG) e Paulo Bilynskyj (PL-SP) de que Camilo Santana, chefe da pasta da Educação, e o reitor da UFMA sejam convidados a depor no colegiado sobre a “dança erótica” feita nas dependências da instituição no último dia 17. Nesta terça, o Senado aprovou um requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RN) com esse mesmo teor.
A historiadora e travesti Tertuliana Lustoza participou, na ocasião, de uma mesa redonda da Universidade sobre gênero e sexualidade. Durante a sua fala, ela cantou e dançou uma música de sua autoria, chamada “Educando com o **”, expondo suas partes íntimas durante a performance. O vídeo da apresentação viralizou nas redes sociais e provocou a indignação de políticos conservadores. A UFMA abriu uma sindicância interna e pediu ao Ministério Púbico Federal que investigue o caso.
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