Prefeitura vai à Justiça contra Enel e pede multa de R$ 200 mil ao dia

A prefeitura de São Paulo acionou a Justiça para que a Enel, concessionária fornecedora de energia para a capital paulista, restabeleça de imediato o serviço nos pontos atingidos pelo temporal de sexta-feira passada, 11, sob pena de multa de 200.000 reais por dia de descumprimento. No documento, assinado pela Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura culpa a empresa pela interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas e aponta “flagrante ineficiência para enfrentar intempéries climáticas extremas”.

Cerca de 250.000 clientes da Enel em São Paulo seguem sem energia elétrica nesta terça-feira, mais de 80 horas depois do temporal que atingiu a região metropolitana na última sexta-feira. Os prejuízos são calculados em 1,6 bilhão de reais. O apagão foi o principal foco dos ataques feitos por Guilherme Boulos (PSOL) ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que tenta a reeleição, durante o debate entre os candidatos à prefeitura realizado na noite de segunda-feira, 14.

Na ação civil pública endereçada à juíza da  2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, o município acusa a Enel de “descompromisso” com o atendimento à população. E anexa como prova disso o que seriam imagens de drones com ao menos trinta veículos de manutenção da empresa que estariam estacionados em seu próprio pátio no domingo passado, dia 13, enquanto cerca de 760.000 imóveis ainda permaneciam sem energia. “Onde estavam os funcionários da empresa? É esse o sentido de ‘atuação eficiente’ que a concessionária tenta defender?”, diz o texto.

Segundo a prefeitura, o problema persiste desde 2023, quando o serviço de energia ficou interrompido por mais de uma semana em diversos bairros, após um temporal que atingiu a cidade. A gestão de Ricardo Nunes critica a “inércia” da Enel em apresentar um plano de contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades do município e afirma que, a despeito de não ter ingerência sobre o contrato de concessão firmado entre a União e a concessionária federal, acionou a Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União apontando as deficiências do serviço.

“Não custa lembrar, também, que a Enel tem a prerrogativa de realizar o manejo preventivo (podas de galhos) em mais de 225.000 árvores da cidade, sem depender de qualquer autorização da prefeitura”, destaca o texto. Com esses argumentos, o município requer que a empresa informe, no prazo de 24 horas, quanto tempo demorou para restaurar o fornecimento em cada unidade; quantas equipes foram disponibilizadas, a qualificação delas e quantos atendimentos cada uma fez.

A prefeitura pede ainda medidas para monitorar a atuação das equipes de atendimento da Enel, como o posicionamento georreferenciado (GPS) dos veículos usados para atendimentos emergenciais e o número de equipes destacadas para cada bairro ou setor. Solicita ainda estimativa “transparente” de atendimento em cada ponto de chamado e sua ordem de prioridade.