Assine VEJA por R$2,00/semana
Imagem Blog

Maquiavel Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO

Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Continua após publicidade

Por causa de impasse, Arthur Lira pode tirar reforma administrativa da CCJ

Oposição abre polêmica no colegiado sobre o número de audiências públicas, mas presidente da Câmara pondera que debate pode ser feito em comissão especial

Por Da Redação
Atualizado em 21 abr 2021, 12h54 - Publicado em 21 abr 2021, 12h50

A reforma administrativa pode ser retirada da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido a um impasse com a oposição, que tem atuado para obstruir a sua tramitação — a última polêmica é sobre o número de audiências necessárias antes de votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A principal alegação para retirar a proposta do colegiado é que haverá uma comissão especial para tratar da reforma antes de ela ir para votação em dois turnos no plenário, mas opositores discordam da possibilidade.

A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da reforma administrativa, Darci de Matos (PSD-SC), defenderam na terça-feira, 20, a realização de sete audiências públicas sobre o tema, entre 26 de abril e 14 de maio, como havia sido definido em reunião com coordenadores da bancada na comissão. Após esse período, o relator apresentaria o seu parecer. Mas deputados oposicionistas querem a realização de onze sessões de discussão com representantes de várias categorias do serviço público. Para que sejam realizadas essas audiências, a comissão precisa aprovar uma série de requerimentos, mas a comissão tem encontrado dificuldade para votar qualquer coisa devido à obstrução da oposição.

Darci de Matos já previa um atraso de dois dias para a votação de seu relatório favorável à reforma, por conta da obstrução, mas para ele é importante agilizar o cronograma. “Como o artigo 202 do Regimento Interno determina que a PEC pode ficar só cinco sessões ordinárias aqui, nós já esgotamos esse prazo. Seria muito ruim para todos nós se a presidência [da Câmara] tivesse que chamar o relatório para o plenário. E pode, regimentalmente”, alertou o deputado na sessão da CCJ de terça-feira, 20.

Também durante a sessão de terça, 20, José Guimarães (PT-CE) criticou a possibilidade. “Ninguém pode levar PEC para o plenário se não houver acordo no colégio de líderes. Não pode ter uma pressão indevida sobre a Comissão de Constituição e Justiça”, disse. Kicis afirmou que não tem sido pressionada, mas que, em conversa com Arthur Lira, o presidente da Casa ponderou que, como haverá a comissão especial, não seriam necessárias as audiências públicas. “Mas eu, desde o início, falei que eu gostaria, sim, que nós tivéssemos audiências aqui sobre a reforma, para abrir o diálogo e dar oportunidade a que todos pudessem falar”, disse Kicis.

Continua após a publicidade

Importância

A CCJ é responsável por analisar se as propostas tem legalidade e constitucionalidade antes de o projeto seguir para votação. A reforma administrativa impõe mudanças para novos servidores, como restrição da estabilidade do serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto também aborda leis complementares sobre remuneração, ocupação de cargos de liderança, promoções funcionais e definição das carreiras públicas.

A reforma é considerada extremamente importante pela área econômica do governo. “A demora em resolver essa questão nos obriga a conviver mais tempo com supersalários, privilégios e serviços públicos de baixa qualidade”, afirma Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que elaborou o projeto na equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) estima que o impacto fiscal com a sua aprovação pode alcançar 403,3 bilhões de reais até 2034.

 

 

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

O Brasil está mudando. O tempo todo.

Acompanhe por VEJA.

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.