Polêmico, marco temporal volta à pauta do STF, enquanto avança no Senado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira, 30, a retomada do julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A data foi definida após o ministro André Mendonça, que havia pedido vista em junho, devolver o processo. O caso é um dos que a ministra considera prioritários e que pretende votar até a sua aposentadoria, daqui a pouco mais de um mês.

O marco temporal é uma tese jurídica pela qual um território só pode ser demarcado se os povos indígenas provarem que já o ocupavam em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Até o momento, o placar é de 2 votos contra, de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e um a favor, de Kassio Nunes Marques.

Caso a tese seja considerada constitucional, a estimativa é que mais de 100 territórios em processo de demarcação possam ser afetados. Entidades ligadas à causa indígena também se preocupam com uma provável contestação de áreas já homologadas.

Enquanto o Supremo caminha com o julgamento — com a tendência de se considerar inconstitucional a fixação de data –, o Congresso se movimenta em outra direção. Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que fixa o marco temporal foi aprovado pela Câmara em maio. Na quarta-feira 23, a proposta também passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O tema é de interesse da bancada ruralista, que tem feito pressão para que o texto caminhe, mas enfrenta a oposição de movimentos sociais, ambientalistas, indígenas, parlamentares de esquerda e do próprio governo Lula. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, na quinta-feira 24, que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pediu que o marco temporal também seja analisado pela Comissão de Direitos Humanos ou de Meio Ambiente, o que arrastaria mais a discussão no Congresso.

“A princípio, (o projeto vai para as Comissões de) Agricultura  e Constituição e Justiça. Para passar em outra comissão, é preciso que haja uma maioria com esse entendimento. Podemos considerar, mas evidentemente que esse é um exercício de maioria”, disse. Ele também defendeu que o projeto tramite “com celeridade” na CCJ e lembrou que o Senado já discute o tema há dezesseis anos.