A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Luís Tibé (MG), presidente nacional do Avante, por supostas notas frias de serviços gráficos que ele teria usado para reembolsar cerca de 100.000 reais da Câmara, entre 2015 e 2018. A sigla presidida por Tibé abriga o deputado André Janones, também de Minas Gerais, que surpreendeu nas pesquisas presidenciais ao marcar até 3% das intenções de voto e empatar com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Luís Tibé também ocupa a Procuradoria Parlamentar da Casa, órgão responsável por assessoramento jurídico e de representação judicial da Câmara e dos parlamentares. 

O pedido da PGR foi submetido à Corte no último dia 18 de fevereiro, após uma apuração preliminar ter sido enviada a Brasília pela Procuradoria da República em Minas Gerais. A investigação na primeira instância foi iniciada a partir de uma denúncia anônima junto ao Ministério Público mineiro em 2018.

Segundo a PGR, a linha investigatória aponta “fortes indícios” do uso, por Tibé, de duas empresas para emitir quatro notas fiscais supostamente fraudulentas, sob suspeitas de não ter havido prestação de serviços de gráfica: uma datada 19 de outubro de 2015, no valor de 29.780 reais; uma de 16 de março de 2016, no valor de 29.780 reais; uma em 30 de abril de 2018, no valor de 24.000 reais; e outra em 14 de maio de 2018, no valor de 15.080 reais. Os montantes foram reembolsados ao deputado.

As notas foram emitidas pela Editora e Papelaria Trindade LTDA – ME e a Gráfica Trindade EIRELI ME, ambas com nome comercial de Trindade Gráfica. Os investigadores apuraram que, embora os quadros societários das duas sejam diferentes, ambas se localizam no mesmo endereço, no bairro Concórdia, em Belo Horizonte, e têm o mesmo número de telefone. Além de a investigação não ter conseguido localizar as gráficas em pesquisas do “street view” e por telefone, o site indicado nas notas fiscais é de uma empresa que funciona em Florianópolis.

Outro indício apontado pela PGR é o fato de uma das sócias da gráfica viver na zona rural de uma cidade do interior mineiro e ser beneficiária do Bolsa Família, “vislumbrando-se, assim, a hipótese de sua hipossuficiência econômica e, consequentemente, de sua utilização como laranja da sociedade empresária suspeita”, apontou ao STF o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

“Diante do apuratório materializado até o momento, resta forçoso reconhecer a ocorrência de fortes indícios de que o Deputado Federal Luis Henrique de Oliveira Resende, no período entre outubro de 2015 e maio de 2018, em ao menos quatro oportunidades, utilizou-se de notas fiscais fraudulentas para o auferimento da quantia total de R$ 98.640,00 referente a cotas para o exercício da atividade parlamentar, incidindo, em tese, na adequação típica do crime de peculato”, escreveu Medeiros.

No pedido de abertura do inquérito, a PGR sugere medidas como as oitivas de Tibé, de todos os sócios informados nos quadros societários das empresas e do proprietário do imóvel onde a gráfica teria funcionado. Ainda não foi sorteado qual ministro da Corte vai analisar o requerimento.

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