A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por um deputado do PSB. Com base em declarações dadas por Bolsonaro em abril e maio com suspeitas sobre o sistema de voto eletrônico do país, o deputado Professor Israel (PSB-DF) pedia a abertura de inquérito contra o presidente por quatro crimes: peculato, prevaricação, crimes contra o Estado Democrático de Direito e improbidade administrativa.

No evento “Ato Cívico pela liberdade de expressão”, em 27 de abril no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que “não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos ter uma maneira para a gente confiar nas eleições” e “poderemos ter eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar para um lado, ou para o outro, a suspeição de que elas não foram limpas”. Diante das suspeitas, Bolsonaro sugeria a participação das Forças Armadas no processo de apuração. Em outro evento, em 16 de maio, ele declarou a empresários paulistas que as Forças haviam apontado mais de 600 vulnerabilidades no sistema de votação.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, contudo, as declarações do presidente “não se ajustam, sob nenhum prisma e sequer hipoteticamente, a qualquer conduta criminosa” e estão sob a liberdade de expressão. “A mera crítica ao sistema eletrônico e a pretensão de seu aperfeiçoamento não conduzem, como pretende o peticionante, a uma ‘tentativa sistemática de embaraço das eleições’”, afirma.

A auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que o discurso contém “meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro” e a necessidade, segundo Bolsonaro, de “aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”. As melhorias no sistema, diz Lindôra, “só poderão ocorrer a partir do debate público de ideias, mesmo que delas se possa discordar”. Ela sustenta que medidas como a proposta pelo deputado do PSB, para “punição de pensamentos contrários”, não têm “lugar num Estado Democrático de Direito”.

“No caso dos autos, um simples discurso, meses antes do período de preparação das urnas, não tem potencial algum para impedir ou perturbar a eleição ou a aferição do seu resultado, não viola nenhum mecanismo de segurança do sistema eletrônico de votação”, diz Lindôra na manifestação à ministra Rosa Weber.

No início da noite desta segunda, o deputado Professor Israel divulgou nota em que afirma que prepara uma “minuta contrária ao posicionamento da PGR, reiterando as justificativas usadas na notícia-crime contra o presidente da República”. “Esperamos que a Justiça entenda a seriedade do pronunciamento do chefe do Executivo e acate o pedido de investigação, essencial ao bom cumprimento do estado democrático de direito e da Constituição”, diz o parlamentar.

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