O ritmo lento da regulamentação da cannabis medicinal em São Paulo

Segue em ritmo lento a regulamentação da lei paulista que prevê a compra e a distribuição de medicamentos à base de canabidiol, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em janeiro. Desde o sinal verde do Palácio dos Bandeirantes, a verdade é que o processo pouco andou. A principal reunião realizada para colocar a ideia em prática ocorreu há dois meses, com a presença de um grupo de trabalho composto por 32 entidades, apelidado de “conselhão” e responsável pela elaboração das diretrizes do programa. Até agora, porém, não foram definidos pontos fundamentais, incluindo para quais indicações clínicas seriam liberados os produtos. O tema foi objeto de outros encontros subsequentes, mas, por enquanto, não há novas comissões responsáveis pela deliberação.

Desde antes das primeiras reuniões, o governador sinalizou para uma estimativa de gastos na ordem de 30 milhões de reais anuais com a compra dos remédios, mas no mercado as cifras previstas são mais de três vezes o montante, batendo na casa dos 100 milhões de reais.

Em nota, o governo estadual afirma que o tema segue em tramitação e dentro do prazo, com previsão de definição da regulamentação até julho. “Nas últimas semanas, o comitê que vai tratar da regulamentação dos medicamentos à base de cannabis que serão fornecidos pelo SUS-SP se reuniu. Todos os membros do comitê participaram e, na ocasião, foi proposto criar comissões dedicadas à definição das indicações clínicas para o uso destes medicamentos. Também foram realizadas oficinas para estabelecer os métodos a serem empregados na avaliação e incorporação de tecnologias em saúde. O objetivo da nova lei é permitir que os portadores de condições clínicas sejam beneficiadas com estes recursos e sejam assistidos o mais breve possível.”

Tarcísio recebeu críticas do eleitorado conservador quando assinou a lei da cannabis medicinal. A VEJA, no mês passado, o governador disse que a medida visa a prestar um melhor atendimento a quem possui enfermidades específicas. “Quando sancionei o projeto do canabidiol, eu estava pensando em pessoas que têm esclerose múltipla, entre outras, que vão se beneficiar do fornecimento dos medicamentos que foram testados e aprovados, e que podem ser obtidos até sinteticamente. Não tem nada a ver com a questão de drogas. É uma questão técnica, de saúde pública”, disse Tarcísio.