Ao discursar na abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 10, o ministro Gilmar Mendes defendeu Alexandre de Moraes das declarações do empresário Elon Musk. O decano afirmou que o episódio comprova a necessidade de regulação das redes sociais.
Gilmar disse que as agressões contra Moraes ofendem a todos os magistrados. “Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria”, declarou.
Sem citar o nome de Musk ou da rede social X, o ministro afirmou que “toda e qualquer empresa” que opere no Brasil deve seguir a Constituição Federal, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Para Gilmar, o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, se revelou insuficiente para conter os abusos no ambiente virtual.
“Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil regulamente o ambiente virtual de modo mais preciso, como de resto ocorre em grande parte dos países democráticos europeus”, disse. “Estou convicto que apenas com a elaboração de uma nova legislação será possível estabelecer os direitos daqueles que se dispõe a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras e outros males que tem assolado o país nos últimos anos”, acrescentou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, concordou com Gilmar e afirmou que, por trás da alegação de liberdade de expressão existe um modelo de negócios que vive do engajamento. “O ódio, a mentira e os ataques às instituições trazem mais engajamento, infelizmente, do que o discurso moderado e a notícia verdadeira. Esse é o drama que todo o mundo está enfrentando”, declarou.
Alexandre de Moraes
Durante a sessão, Moraes agradeceu o discurso do decano e falou sobre liberdade de expressão. “Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania.”
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