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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
O estoque de más ideias de Luiz Marinho parece que nunca tem fim
Ministro do Trabalho cria mais uma polêmica ao exigir que haja acordo com sindicato para que empregados do comércio possam trabalhar em feriados
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem se notabilizado por tocar ou ao menos sugerir pautas polêmicas no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Sindicalista como o presidente – presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) –, Marinho tem implantado uma controvertida agenda sindicalista em sua gestão.
A última polêmica veio nesta semana com a portaria ministerial 3.665, que alterou a regra para o trabalho no comércio nos dias de feriado. Antes, a regra, implantada no governo Jair Bolsonaro, permitia o trabalho sem necessidade de qualquer autorização, desde que respeitadas as condições da legislação trabalhista. Agora, será necessária autorização na Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria – que são negociadas pelos empregadores com os sindicatos.
A medida vem em má hora porque deve dificultar a atuação do comércio, que não vive um bom momento e que espera se recuperar nesta reta final do ano, com a movimentação dos feriados e das festas de fim de ano.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse, em nota, que “a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil”. “Neste momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos”, afirma.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes da oposição no Congresso, anunciou que irá apresentar um projeto de decreto legislativo para revogar a portaria de Marinho. “A medida do governo não é apenas descabida, mas um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais caro pelos serviços e produtos”, postou.
Desde que tomou posse, Marinho já empunhou outras bandeiras controversas, como defender o fim do saque-aniversário do FGTS – que ajuda a estimular o crédito e a economia –, a volta da contribuição sindical obrigatória pelo trabalhador (com o desconto de um dia de cada trabalhador) e a revisão da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer.
Ele também cerra fileiras com Lula pela regulamentação da categoria de trabalhadores de aplicativos como Uber e Ifood, com o objetivo de inclui-los na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e fixar obrigações e custos adicionais para as empresas – a medida desagrada não só às plataformas como a boa parte dos próprios profissionais que o governo acha que irá beneficiar.
Não é à toa que o movimento sindical vive um de seus piores momentos — a taxa de sindicalização chegou a 9,2% em 2022, um recorde negativo histórico.
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