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Depois de o procurador-geral da República, Augusto Aras, buscar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que lhe devolveu o direito de disputar eleições, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB-SP) rebateu Aras nesta quinta-feira, 18. O caso será analisado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O chefe da PGR sustentou que, ao derrubar o efeito da inelegibilidade de Cunha decorrente da cassação de seu mandato de deputado, em 2016, a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão feriu o princípio da separação de Poderes, desrespeitou entendimentos do STF e representa risco à “segurança jurídica”. Para Aras, o entendimento deve, portanto, ser revisto liminarmente. Brandão considerou no despacho “vícios jurídicos” no processo de cassação, incluindo cerceamento ao direito de defesa do ex-deputado.
Na resposta protocolada no Supremo nesta quinta, os advogados de Cunha dizem que o pedido de Aras não deve nem ser analisado porque, em sua avaliação, entre outros argumentos, não caberia à PGR recorrer contra a decisão do TRF1, mas sim à Advocacia-Geral da União (AGU).
Os defensores dizem que a decisão que devolveu a Cunha a oportunidade de voltar às urnas “é preliminar, sumária e provisória”, não fere a separação de Poderes e “não estabelece orientação futura de caráter vinculante ou persuasivo à Administração Pública”. “As consequências materiais da decisão apenas beneficiam pontualmente o Interessado [Cunha], com a possibilidade de exercício precário de seus direitos civis quanto à sua elegibilidade”, diz o documento.
A peça ainda ressalta que, embora tenha sido uma decisão do Legislativo, o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha envolveu “violência a cláusulas constitucionais”, como o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, motivo pelo qual a decisão do TRF1 deve ser mantida.
Para seu retorno às urnas em 2022, o ex-todo-poderoso da Câmara trocou o domicílio eleitoral no Rio de Janeiro por São Paulo, onde ele registrou uma candidatura para concorrer a uma vaga de deputado pelo PTB. Responsável pela abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara, ele apoia a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.
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