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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Na contramão da Câmara, estados agem para recolher armas, não para liberar
Enquanto deputados querem dar autonomia aos entes da federação para legislar sobre o tema, governos locais pagam recompensa para tirar armamento das ruas
Na contramão da proposta aprovada nesta quarta, 24, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para dar autonomia aos estados no controle de armamentos, flexibilizando inclusive a concessão de licenças para porte e posse, a maioria dos governos locais investe em programas e ações para apreender armas como forma de reduzir a criminalidade.
Parte deles chega a pagar pelo recolhimento das ruas. No Espírito Santo, por exemplo, o governo Renato Casagrande (PSB) paga de 450 a 1.350 reais por arma apreendida pelos policiais, a depender do porte e calibre. O valor é limitado a 4.500 reais por ocorrência e serve de incentivo às equipes de segurança. Em 2023, a política estadual alcançou o número de 4.005 armas apreendidas, sendo 257 submetralhadoras e dezenove fuzis.
A política de bonificação por apreensão de armas de fogo, estratégia considerada fundamental para o controle de armas, segundo especialistas, é prática adotada em diversos outros estados brasileiros, como Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro, onde um fuzil apreendido vale hoje 5.000 reais — a gratificação foi estabelecida em agosto do ano passado por meio de decreto publicado pelo governador Cláudio Castro (PL). O texto estabelece que o bônus será pago a policiais civis ou militares que conseguirem apreender uma unidade em condições de uso. Em 2023, 610 fuzis foram resgatados pelas polícias fluminenses.
O Paraná é outro estado que tem obtido bons resultados nessa seara. Em janeiro do ano passado, o governo Ratinho Júnior (PSD) comemorou a apreensão recorde de 161 armas de fogo de uma só vez. O estoque estava escondido em dois caminhões que transportavam arroz, na PR-323, entre os municípios de Iporã e Perobal. Da mesma forma, o Rio Grande do Sul comemora ter tirado de circulação um total de 9.000 armas em 2023.
Poder aos estados
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 de 2023, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, concede às Assembleias Legislativas estaduais o poder de aprovar leis próprias sobre temas relacionados a armas de fogo. O relator do texto aprovado na comissão, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defende que seja retirada do Congresso a competência exclusiva da União para legislar sobre armamentos, algo que é previsto hoje pelo artigo nº 22 da Constituição.
Na prática, a proposta abre caminho para ampliar a quantidade de armas e munições permitida aos chamados CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), que foram reduzidas por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto não libera a venda de armamentos proibidos pela União, mas cria brechas nas leis federais para casos justificados por “defesa pessoal, prática esportiva e controle de fauna exótica”.
Desde que as regras ficaram mais rígidas, o registro de novas armas de fogo pela Polícia Federal no Brasil caiu 79% em 2023. Foram registrados 28,3 mil novos armamentos contra 135,9 mil do ano anterior, ainda na gestão Jair Bolsonaro.
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